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Secretário de Haddad diz que medida para o varejo on-line só terá impacto sobre empresas ilegais

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, empresas estrangeiras têm usado brecha na lei brasileira para não pagar impostos no país

Galípolo (Washington Costa/Ascom/MF/Flickr)
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 13 de abril de 2023 às 10h01.

Última atualização em 13 de abril de 2023 às 10h20.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, defendeu a Medida Provisória que está em estudo pela pasta para fechar as brechas contra a sonegação de impostos por parte de grandes redes internacionais de varejo online .

Em entrevista ao JN, da Rede Globo, ele afirmou que há companhias estrangeiras, principalmente asiáticas, de varejo, burlando claramente a lei, por meio de artifícios como o fracionamento de produtos dentro de contêineres, subfaturamento de notas fiscais e uso de nomes fictícios para que uma empresa PJ se passe por uma Pessoa Física.

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"O problema que está identificado é que na utilização de comércio como se fosse pessoa física para pessoa física, dentro de US$ 50, quando na verdade é um contêiner com número muito grande vindo de uma mesma empresa, com produtos fracionados e subfaturados para fazer parecer que é uma negociação de pessoa física para pessoa física. Muitas vezes, com nomes fictícios, de artistas de cinema que são colocados ali", disse o secretário.

Na visão do secretário-executivo da Fazenda, nada mudará para as empresas que atuam dentro da lei. "Toda empresa que é séria, atua dentro da legalidade de forma regular, essa não vai sofrer qualquer tipo de consequência negativa", afirmou.

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