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Salário mínimo de R$ 1.518 em 2025 depende de sanção de nova regra e de decreto de Lula

Valor é inferior em R$ 10 em relação a regra vigente no país diante do limite real de crescimento proposto pelo governo e aprovado pelo Legislativo

Lula: o novo valor do salário mínimo valerá a partir de de janeiro de 2025 e o pagamento reajustado deve ocorrer até o quinto dia útil de fevereiro (EVARISTO SA /AFP)
Antonio Temóteo
Antonio Temóteo

Repórter especial de Macroeconomia

Publicado em 27 de dezembro de 2024 às 13h04.

Última atualização em 27 de dezembro de 2024 às 13h20.

Com a nova regra de reajuste, aprovada pelo Congresso e que ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.518, segundo técnicos do governo ouvidos pela EXAME. Além da sanção do projeto de lei, Lula deve publicar um decreto nos próximos dias com a previsão do valor.

A norma aprovada pelo Legislativo detemina um limite real de crescimento de 2,5% ao piso salarial. Com isso, para o cálculo do salário mínimo será considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, que totalizou 4,84%, mais os 2,5%. Com isso, o valor do mínimo seria de R$ 1.517,34.

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Segundo técnicos do governo, Lula arredondará para cima o valor do mínimo, que chegará a R$ 1.518, um reajuste total de 7,5% que representa maisR$ 106 na renda dos trabalhadores. O novo piso salarial deve ser R$ 10 inferior a regra vigente no país.

A norma atual considera para cálculo do salário mínimo o (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, que totalizou 4,84%, que se soma a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que subiu 3,2%. Pela lei, o piso salarial subiria para R$ 1.528.

Qual a diferença entre a regra atual do salário mínimo e a proposta do governo?

A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor prevê a soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.

No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso, o crescimento real do salário mínimo fica limitado a 2,5%. Na prática, mesmo com alta de 3,2% do PIB de 2023, o reajuste real será de 2,5%. A nova lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula  da Silva.

Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo?

O novo valor do salário mínimo valerá a partir de de janeiro de 2025 e o pagamento reajustado deve ocorrer até o quinto dia útil de fevereiro.

Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?

O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora a legislação tenha passado por alterações ao longo do tempo, o salário mínimo continua a ser o valor mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2024

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2024 foi nos seguintes valores:

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