Rotativo do cartão: governo limita juros e encargos ao valor original da dívida
Conselho Monetário Nacional não alterou as regras do parcelado sem juros, como defendiam os grandes bancos
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 19h03.
Última atualização em 21 de dezembro de 2023 às 19h33.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 21, uma nova regulamentação para os juros do rotativo do cartão do crédito.Pela norma aprovada pelo colegiado, juros e encargos cobrados não podem ultrapassar o valor original da dívida. O parcelado sem juros não foi alterado.A nova regra valerá a partir de 2 de janeiro de 2024. Com isso, os contratos vigentes de rotativo não serão alterados.
Na prática, se um cliente deve R$ 1 mil rotativo, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil. Com isso, a dívida total terá um limite de R$ 2 mil. Apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) não será considerado nessa regra.
A limitação foi estabelecida na Lei Federal nº 14.690 de 2023 e determinou que a cobrança das taxas não pode superar o dobro do valor da dívida. Atualmente, os juros médios anuais do rotativo do cartão de crédito chegam 431,6%, segundo dados do Banco Central (BC).
A decisão do CMN contou com os votos favoráveis dos três membros do colegiado: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Quando valerá a nova regra?
A nova regra valerá a partir de 2 de janeiro. Na prática, se um cliente deve R$ 1 mil rotativo, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil. Com isso, a dívida total terá um limite de R$ 2 mil. Apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) não será considerado nessa regra.
Entenda o caso
Após a aprovação da lei pelo Congresso, Campos Neto buscou representantes do sistema financeiro, da indústria de cartões e empresários para debater a limitação e, eventualmente, para limitar o parcelamento sem juros do cartão. Os grandes bancos defendem que os juros do rotativo decorrem da inadimplência da modalidade e do excesso de parcelas.
Como mostrou a EXAME, na primeira reunião entre as partes, o presidente do BC propôs limitar as compras no cartão em 12 parcelas sem juros. Com exceção dos grandes bancos, todos se posicionaram contra limitar o parcelado sem juros. Alguns varejistas, inclusive, alertam que dependem de parcelas superiores a 12 vezes para vender produtos e serviços. O debate sobre limitar a tarifa de intercâmbio nas compras com cartão de crédito também foi pouco explorado.
Na segunda reunião realizada pelo BCcom empresas de maquininhas de cartão, bancos, fintechs e varejistas o presidente da autoridade monetária. Sem um consenso entre as partessobre a possibilidade de limitar as compras parceladas e os juros do rotativo do cartão, Campos Neto mais ouviu do que falou. Além do presidente do BC, todos os diretores estavam presentes, mesmo que remotamente.