"Restrições ao crescimento continuam", afirma Maílson da Nóbrega

Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22/1) não toca no principal ponto para o desenvolvimento do país - as restrições ao investimento privado, como a elevada e caótica carga tributária. Segundo Maílson, será difícil assegurar a meta de expansão do PIB estabelecida pelo governo - de 4,5% a 5% - sem atacar esses pontos. Além disso, ao aumentar o volume de gastos públicos, a União corre o risco de comprometer a austeridade fiscal e não reduzir o peso da dívida pública sobre a economia. Leia, a seguir, a entrevista que Maílson concedeu, com exclusividade, ao Portal EXAME:

EXAME - O anúncio de novos investimentos feito pelo governo com a PAC pressupõe um aumento de gastos. Com isso, o governo será capaz de reduzir a porcentagem da dívida pública em relação ao PIB para os 39% anunciados? Como isso pode ser feito?

Maílson da Nóbrega - Fica claro que, no governo Lula, a estratégia é gastar toda economia decorrente da queda dos juros. A economia de gastos públicos pode acontecer com queda de juros e o crescimento maior do PIB. No entanto, foi estimado um crescimento da economia muito acima do razoável. É uma conta que deriva muito mais da imaginação do governo.

Quanto ao PAC, fizeram a escolha estatizante, que é errada, já que leva em conta que o desenvolvimento depende do governo e não da criação de um ambiente favorável de investimento. A visão de que corte de impostos impulsiona desenvolvimento é também um pouco ultrapassada. Acho que dificilmente o país vai conseguir reduzir a dívida só com isso.

Ao que tudo indica, vai acontecer um mínimo de gestão macroeconômica sustentável, mas no limite do risco, porque depende do cenário internacional, de continuidade da liquidez. Se o cenário mudar, essa estratégia vai por água abaixo, porque governo não está deixando margem de segurança, mantendo o superávit primário. Só assim ele é capaz de reduzir a percepção de risco do país. É necessário aproveitar a queda de juros para acelerar a redução da relação entre dívida pública e PIB. O anúncio de hoje pareceu mais uma apresentação do que já está sendo feito em várias áreas do governo, sem nada de novo.

EXAME - O crescimento previsto, de 4,5% a 5%, é viável para a economia brasileira?

Maílson - Não, porque as restrições ao crescimento não foram removidas. O Brasil cresce pouco porque não existe um ambiente favorável para investimento privado. O sistema tributário é caótico, a carga tributária é excessiva e a infra-estrutura está péssima. O governo continua a falar vagamente numa reforma tributária e renuncia à sua responsabilidade na Previdência anunciando um fórum. Só discutirão os interessados em manter o padrão. A tarefa de propor ao país uma alternativa é irrecusavelmente do governo. Discutir com a sociedade significa renunciar à liderança.

EXAME - O pacote de desoneração prevê corte de impostos em vários setores. Qual deve ser o impacto disso na arrecadação do Estado?

Maílson - O pacote de desoneração é limitado e não vai impulsionar o investimento privado. A renúncia não é tão grande e não ameaça as contas públicas. Os mercados sabem fazer esse tipo de avaliação, de que o Brasil não vai mudar muita coisa, já que a gestão macroeconômica é razoavelmente responsável. No entanto, a equipe utilizou visões do passado num Brasil que mudou.