RenovaBio tende ficar restrito a produtores e distribuidoras

São Paulo - A futura negociação de créditos de descarbonização estabelecida pelo programa de incentivos RenovaBio tende a ficar restrita a produtores de biocombustíveis e distribuidoras, embora uma eventual participação de outros agentes pudesse levar liquidez a esse mercado, avaliou nesta segunda-feira uma liderança do setor sucroenergético.

Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio, a nova política nacional de combustíveis renováveis, busca impulsionar o uso desses produtos e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa.

Um primeiro decreto com orientações gerais do programa foi publicado na sexta-feira, mas ainda serão definidas as metas de descarbonização e a forma como serão negociados os chamados CBIOs, créditos que as distribuidoras terão de adquirir junto a produtores de biocombustíveis para o cumprimento de objetivos anuais de redução de emissões.

Especialistas ouvidos pela Reuters alertaram que, sem uma regulamentação calibrada, tais CBIOs poderiam ficar expostos a especuladores.

Mas, para a presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, isso não deve ocorrer.

"A lei, do jeito que está hoje, não veda o (investidor) particular de investir. (Isso) poderia ajudar a trazer liquidez para o CBIOs, mas a regulamentação tende mesmo a ficar restrita ao setor de transportes", destacou ela no intervalo de um evento promovido pela Unica em parceria com a Toyota em São Paulo.

Pelos termos do decreto publicado na semana passada, a distribuidora que não atingir seu objetivo anual, comprovado via compra de CBIOs, poderá ser multada em até 50 milhões de reais.

Os CBIOs corresponderão a "uma tonelada de gás carbônico equivalente, resultante da diferença entre as emissões de gases de efeito estufa no ciclo de vida de um biocombustível e as emissões no ciclo de vida de seu combustível fóssil substituto".

Pelas estimativas do próprio governo, o programa RenovaBio, que tem um horizonte de 10 anos e está em linha com os compromissos assumidos pelo país no Acordo do Clima de Paris, pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030.