Reforma tributária: senador adia apresentação do relatório para 4 de outubro

Para atender um pedido do setor de serviços, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou de 27 de setembro para 4 de outubro a apresentação do parecer sobre a matéria. Com isso, mais uma audiência pública será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da entrega do relatório. Ao todo serão novo reuniões do colegiado.

Mesmo com a mudança, Braga prevê que a votação do relatório no Senado ainda possa ocorrer até o fim de outubro, como estava previsto inicialmente. O parlamentar espera que a deliberação na CCJ fique para o dia 18 do mesmo mês.

"Mesmo com a ampliação do número de audiências, Eduardo Braga manterá o cronograma estabelecido junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação da reforma tributária no plenário seja concluída na Casa até o final de outubro", informou a assessoria de Braga, em nota.

Entenda a reforma tributária

Como mostrou a EXAME, os senadores devem concentrar o debate sobre a reforma tributária em quatro grandes temas: fixação de alíquotas máximas, período de transição, equilíbrio federativo e regimes especiais. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, unifica impostos federais, estaduais e municipais para criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. 

Alíquota máxima

A ideia dos parlemantares é definir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um teto para a cobrança do IVA.

Braga e diversos senadores estão preocupados com a falta de um parâmetro para definir a taxa que incidirá sobre mercadorias e serviços.

Não à toa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Senado uma nota técnica que estima que com o texto aprovado na Câmara dos Deputados a alíquota variaria entre 25,45% a 27%.

Período de transição

O texto aprovado na Câmara dos Deputados determina que o novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.

A mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.

Os senadores, entretanto, temem que os empresários tenham que conviver com dois modelos tributários durante todo esse tempo, o que pode implicar aumento de custos. Por isso, alguma proposta para encurtar a transição deve ser apresentada no Senado.

Equilíbrio federativo

A reforma tributária prevê a criação de um Conselho Federativo do imposto sobre bens e serviços, o IBS.

Os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

As deliberações serão aprovadas se obtiverem os votos da maioria absoluta de seus representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. E em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.

Os senadores querem revisitar essas normas para que todos os entes da federação tenham seus interesses contemplados.

Regimes especiais e isenções

Além de manter a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, a reforma tributária prevê a criação de diversos regimes especeiais e isenções para muitos setores.

Os senadores querem avaliar se todos esses benefícios são necessários ou se é possível reduzir as benesses.

Ainda não existe clareza sobre quais setores podem perder os benefícios, mas o assunto será avaliado pelos parlamentares.