Reforma tributária: relator defende aumento de recursos para Fundo de Desenvolvimento Regional

O relator da reforma tributária , senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira, 18, que deve concluir a primeira versão do parecer até amanhã. Braga negocia com o Ministério da Fazenda o aumento de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), demanda por estados e municípios.

“Estou otimista que, ao longo do tempo, não estamos falando em colocar recursos no curto prazo, mas podemos, e tenho certeza ser possível, se estabelecer ao longo do prazo de transição, colocarmos recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu tenho esperança de conseguir isso sim. Não ainda dimensão de números, mas estamos em tratativas o Ministério da Fazenda”, afirmou Braga, após deixar reunião no Ministério da Fazenda.

Para Braga, o Fundo de Desenvolvimento Regional é importante para assegurar a aprovação da PEC e também reduzir as desigualdades econômicas do país.

“Acho que esse é um ponto importante, porque essa emenda tem como fundamento duas grandes mudanças: a origem/destino na cobrança dos impostos e a mudança de que o incentivo para o desenvolvimento econômico deixa de ser fiscal e passa a ser orçamentário. E o Fundo de Desenvolvimento Regional é o instrumento para o incentivo ao desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades econômicas e regionais”, disse.

Zona Franca de Manaus

O parlamentar também afirmou que debateu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , ajustes redacionais ao texto que tratam da Zona Franca de Manaus.

“Na realidade, nós estamos tratando de alguns ajustes que são meramente de redação. Há muita discussão com relação ao Imposto Seletivo ser adequado para os produtos da Zona Franca, para que esses possam manter a sua competitividade. Alguns chegaram a fazer comparações, que encaro de certa forma como ‘fake news’, de que tentaríamos estabelecer cobranças do Imposto Seletivo para bicicletas, por exemplo, declarou.

A alternativa que está sendo construída, segundo Braga, seria a desvinculação dos produtos da Zona Franca de Manaus do Imposto Seletivo (IS).

“Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do Imposto Seletivo, para que esse Imposto Seletivo seja aplicado exclusivamente sobre produtos com impactos sobre o meio ambiente e a saúde. Estamos estudando algumas alternativas. Uma delas seria a utilização de mecanismos que já existem e não estão sendo alcançados pela reforma neste momento”, disse.

Questionado sobre as alternativas em discussão, ele citou a possibilidade de criação de uma Cide (contribuição tributária de natureza extrafiscal, que possui vinculação obrigatória de suas receitas) específica para tratar dessa matéria. Entretanto, Braga citou que o martelo final não foi batido sobre o tema.