Por 36 a 13, comissão especial aprova texto-base da reforma da Previdência

São Paulo — O texto-base da reforma da Previdência, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado nesta quinta-feira (04) por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Não houve nenhuma abstenção em uma sessão marcada por apoio dos partidos do chamado centrão à proposta e fortes críticas da oposição.

Todos os 99 destaques individuais apresentados ao texto principal foram rejeitados em bloco, com um placar de 35 votos a 13. Estão sendo feitas a análise os 17 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez.

O governo pretende ter a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho, mas o prazo é apertado. A proposta só é incluída na ordem do dia duas sessões após a publicação do parecer da comissão.

Ela então poderia seguir para apreciação em plenário da Casa, onde, por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (308 dos 513) em dois turnos com um intervalo de 5 sessões entre eles.

Além disso, novos destaques ao texto da reforma poderão ser apresentados no plenário, o que vai requerer suas respectivas votações.

No segundo semestre, a matéria seguiria para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.

Como foi a sessão

A sessão de votação do parecer apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) começou por volta das 10 horas.

Com o apoio de partidos do chamado centrão, foram derrubados pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta.

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, acompanhava pessoalmente os trabalhos na comissão e chegou até a se sentar ao lado do relator para conversar sobre a proposta.

Texto-base

Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira — a segunda previa gerar uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto aprovado não inclui Estados e municípios na reforma. Também não contempla regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro.

Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.

Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente.

No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Orientação dos partidos

Antes da votação nominal, os líderes dos partidos se posicionaram sobre a orientação de votação de seus parlamentares.

DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram seus deputados a votarem a favor. Já PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Partido Verde, PT e Rede orientaram contra a proposta.

O deputado Tadeu Alencar (PE), que falou pelo PSB, afirmou que a proposta mantém "as crueldades e é uma agressão ao direito dos mais pobres".

Já o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), que orientou pelo DEM, afirmou que seria "de fato, faltar ao Brasil" se a reforma não for aprovada. "O Estado não conseguirá pagar se continuar nesse modelo. A reforma é para acabar com privilégios" disse.

(Com Reuters e Agência Câmara)