Proposta para militares prevê economia líquida de R$ 10,45 bi em 10 anos
O aumento dos salários dos militares previsto no projeto de lei vai custar R$ 86,85 bilhões no período
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de março de 2019 às 17h19.
Última atualização em 20 de março de 2019 às 19h06.
Brasília - A proposta de reforma no sistema de Previdência dos militares, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara dos Deputados, prevê uma economia líquida de apenas R$ 10,45 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados pelo governo federal. Em 20 anos, o impacto estimado é de R$ 33,65 bilhões.
A economia prevista com a mudança nas regras do sistema de proteção social é de R$ 97,3 bilhões. Já a economia para os Estados foi calculada em R$ 52 bilhões.
O governo também estimou em R$ 10,3 bilhões a economia com a transferência da compensação dos militares temporários do Orçamento do Ministério da Defesa para o INSS, ajudando a reduzir o déficit.
Aumento de salários
O aumento dos salários dos militares previsto no projeto de lei vai custar R$ 86,85 bilhões em 10 anos, de acordo com dados divulgados esta quarta-feira, 20, pelo governo federal. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de R$ 97,3 bilhões, resultando num ganho de R$ 10,45 bilhões em 10 anos.
Esse aumento de salários está sendo chamado de reestruturação das carreiras. Os dados mostram que a equipe econômica conseguiu reduzir o custo dessa reestruturação, que já enfrenta resistências no Congresso. O custo estava até nesta quarta pela manhã estimado em R$ 101 bilhões. Por outro lado, a economia com as mudanças nas regras de previdência ficou menor do que os R$ 110 bilhões esperados.
A proposta inicialmente apresentada à equipe econômica pelos militares previa um impacto negativo de R$ 10,4 bilhões. A equipe econômica conseguiu reverter essa posição.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta quarta-feira que a reestruturação da carreira dos militares, incluída na proposta de mudança nas aposentadorias da categoria, não pode ser tratada como questão sindical e afirmou que as Forças Armadas têm dado sua contribuição ao país no passado recente.
Segundo ela, a "perda" dos militares desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chega a ultrapassar os 70 por cento.
Alíquota
A proposta de reforma da classe prevê ainda a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares das Forças Armadas de todas as categorias: ativos inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.
O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, porcentual elevado a 9,5% em 2021. De 2022 em diante, a alíquota chegará aos 10,5%.
A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação.
Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.
Tempo mínimo e dependentes
O aumento do tempo mínimo de atividade para a aposentadoria dos militares vai dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência, entretanto, valerá apenas para os novos ingressantes nas Forças Armadas . Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.
Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade.
A proposta também altera a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado a 50 anos.
No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.
A proposta ainda reduz o rol de dependentes dos militares. Hoje, independentemente de rendimentos, oito categorias podem ser dependentes dos integrantes das Forças Armadas, número reduzido agora para duas. Os dependentes, desde que não tenham rendimentos, por sua vez, caem de 10 para três categorias.
Redução dos efetivo
O efetivo das Forças Armadas será reduzido em 10% nos próximos dez anos. O corte consta do projeto de lei com a reestruturação das carreiras militares.
De acordo com os ministérios da Economia e da Defesa, o corte abrange tanto militares de carreira como temporários e afetará 36 mil pessoas até 2029. Atualmente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm 45% militares de carreira e 55% temporários, que ficam nas Forças Armadas por oito anos e são dispensados.
A reforma da Previdência dos militares reduz as categorias de dependentes. Para as pensões pagas independentemente da renda do dependente, o total de categorias passou de oito para duas. Somente cônjuges ou companheiros em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido receberão pensões do regime militar.
Para as pensões pagas a dependentes sem fonte de renda, o total de categorias caiu de 10 para três. Os benefícios serão concedidos apenas a pai e mãe; tutelado, curatelado inválido ou menor de 18 anos que viva sob a guarda do militar por decisão judicial; e filho ou enteado estudante menor de 24 anos.