Projeto limita papel da CE na disciplina orçamentária

Bruxelas - Os países europeus devem adotar um pacto orçamentário para reforçar a disciplina conjunta, segundo a última versão do texto obtida pela AFP, que retira da Comissão Europeia o direito recorrer à justiça em caso descumprimento de meta.

Os dirigentes da maioria dos países europeus decidiram em 9 de dezembro trabalhar em um novo acordo vinculante para limitar o déficit público e a dívida dentro de um tratado que incluirá os Estados da Eurozona e outros da UE que desejarem participar.

O texto prevê em particular a instauração de uma "regra de ouro" em todos os países para determinar a meta de contas públicas equilibradas e sanções financeiras quase automáticas quando os déficits superarem 3% do PIB.

O conteúdo do "pacote orçamentário", que apenas a Grã-Bretanha rejeita nesta fase, é matéria de intensas negociações desde o fim de dezembro. Deve ser finalizado em janeiro para ser assinado em março.

A última versão do projeto de texto contém uma mudança em um ponto importante na comparação com a anterior.

O papel atribuído à Comissão Europeia é reduzido. Não redigirá mais um relatório quando um país descumprir a "regra de ouro" sobre o equilíbrio orçamentário.

Se o país em questão não responder às advertências de Bruxelas, corresponderá "às partes contratantes", ou seja, aos outros países signatários, recorrer à Corte Europeia de Justiça (CEJ).

Bruxelas - Os países europeus devem adotar um pacto orçamentário para reforçar a disciplina conjunta, segundo a última versão do texto obtida pela AFP, que retira da Comissão Europeia o direito recorrer à justiça em caso descumprimento de meta.

Os dirigentes da maioria dos países europeus decidiram em 9 de dezembro trabalhar em um novo acordo vinculante para limitar o déficit público e a dívida dentro de um tratado que incluirá os Estados da Eurozona e outros da UE que desejarem participar.

O texto prevê em particular a instauração de uma "regra de ouro" em todos os países para determinar a meta de contas públicas equilibradas e sanções financeiras quase automáticas quando os déficits superarem 3% do PIB.

O conteúdo do "pacote orçamentário", que apenas a Grã-Bretanha rejeita nesta fase, é matéria de intensas negociações desde o fim de dezembro. Deve ser finalizado em janeiro para ser assinado em março.

A última versão do projeto de texto contém uma mudança em um ponto importante na comparação com a anterior.

O papel atribuído à Comissão Europeia é reduzido. Não redigirá mais um relatório quando um país descumprir a "regra de ouro" sobre o equilíbrio orçamentário.

Se o país em questão não responder às advertências de Bruxelas, corresponderá "às partes contratantes", ou seja, aos outros países signatários, recorrer à Corte Europeia de Justiça (CEJ).