Previdência prevê alterar prazos de concessão de auxílio-doença por Atestmed
Ideia é criar linhas de corte a depender do tipo de doença, de segurado, além de faixa etária
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 28 de agosto de 2024 às 16h44.
Última atualização em 28 de agosto de 2024 às 17h20.
O Ministério da Previdência Social está trabalhando em mudanças para aprimorar a concessão do auxílio-doença por meio da análise de atestados médicos, conhecido como Atestmed.
Segundo o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo Portal, devem ser implementados recortes no prazo máximo de concessão, que atualmente é de 180 dias, a depender do tipo de segurado e do tipo de doença.
O Atestmed é um sistema do INSS que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de uma análise de documentos, sem necessidade de uma perícia médica presencial. Foi criado em 2024 para agilizar o processo de concessão do benefício e reduzir o tempo de espera na fila do INSS .
Portal afirmou que, historicamente, quem fica mais tempo recebendo auxílio-doença é quem está desempregado, já que, acabado o tempo do auxílio, vai entrar em uma situação de vulnerabilidade. Do mesmo modo, o prazo para autônomos costuma ser maior do que para pessoas com carteira assinada. A ideia, então, é que o prazo máximo de concessão seja flexibilizado conforme faixa etária, “qualidade do segurado” e tipo de doença.
"Não é uma ferramenta perfeita que vai ser implementada para sempre, está passando por aprimoramento. Estamos fazendo avaliações de recorte de faixa etária, segurados. Em breve, vamos estabelecer recortes de tempos para determinados tipos de doenças e determinados tipos de trabalho", disse. "Vamos tentar trazer todo mundo para o objetivo do auxílio-doença, que é um benefício de curtíssima duração."
Essas medidas, porém, ainda não constam na previsão de economia com o pente-fino no INSS no ano que vem, de R$ 10,5 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões são relativos ao Atestmed. Toda revisão de gastos prevista para o ano que vem deve ajudar o governo a poupar R$ 25,9 bilhões.
O secretário ainda rebateu críticas de que o sistema aumente o número de fraudes na concessão do benefício.
"O percentual de concessão do Atestmed é inferior a 80%, e de perícia presencial historicamente sempre foi 85% em benefícios por incapacidade. Então nós nem estamos sequer concedendo mais do que era concedido. Estamos concedendo de forma mais rápida e mais barata."
Em sua avaliação, o crescimento de 50% na concessão está relacionado a dois fatores: à redução da fila existente devido à demora na análise presencial e ao represamento ocorrido devido a mudanças realizadas no governo de Michel Temer.
Ele explicou que, quando o benefício demora a ser analisado, é feita apenas uma concessão com o valor de todo período que o segurado ficou esperando. Se houve espera de um ano, o beneficiário vai receber o montante do benefício referente a um ano de uma vez só.
"Além disso, passamos anos represando o auxílio-doença . Isso levava as pessoas a pararem de pedir e voltar a trabalhar. O represamento de análise realizou uma depreciação da ferramenta. À medida que se torna ágil e eficiente, mais pessoas que não pediam mais voltam a pedir.
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