Precatórios de R$ 90 bi e Bolsa Família a R$ 400 elevam pressão fiscal

A previsão de déficit de 170,47 bilhões de reais nas contas do governo central em 2022 pode ficar ainda maior com as propostas de pagamento de precatórios e de aumento no valor do Bolsa Família. Na visão de especialistas, as duas ideias, que ganharam força nesta semana, podem estourar o teto de gastos do governo federal.

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Só que para incluir qualquer valor que aumente o rombo nas contas é necessário o aval do Congresso. O governo ainda conversa com parlamentares para avaliar qual o tamanho do desgaste político de tentar passar um tema como esse.

Ainda em debate dentro do Executivo, o pagamento de precatórios da União chega a 90 bilhões de reais em 2022. Neste ano, o valor foi de 55 bilhões de reais para pagar ações que o governo federal perdeu na Justiça e que não cabe mais recurso.

“Desde que o teto de gastos foi implementado, no governo Michel Temer, sempre aparece uma brecha para estourar. Agora, em contexto de uma campanha que está na rua, há um motivo. Só que não houve uma conversa com o mínimo de informação e não tem proposta. Vão fazer uma ‘gambiarra’ para pagar parcelado”, diz o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa.

Nesta quarta-feira, 4, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é “impossível” o governo pagar os 90 bilhões em precatórios e defendeu o parcelamento.

"Não há possibilidade, não tem condição alguma de se pagar 90 bilhões de reais no próximo ano de precatórios. Seria consumir todo o recurso discricionário de investimento do país para pagamento de precatórios de uma vez só", disse o parlamentar no período da manhã, em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

A ideia de dividir os pagamentos, também defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seria aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O grande problema é que desta maneira são necessários dois terços dos votos para conseguir uma aprovação.

Para o professor de economia e finanças da FGV/EAESP, Nelson Marconi, atualmente a legislação não permite o parcelamento dos precatórios. “O governo pode tentar até fazer isso em uma PEC. Hoje não pode fazer essa postergação porque na prática está fazendo um empréstimo. Do ponto de vista prático, estão dando um calote”, afirma.

Bolsa Família de até R$ 400

Em todo o Brasil, quase 14 milhões de pessoas são atendidas pelo Bolsa Família, que paga um valor médio de 192 reais. O presidente Jair Bolsonaro manifestou na terça-feira, 3, a intenção de elevar o benefício para até 400 reais.

O assunto foi debatido em uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flavia Arruda, da Secretaria de Governo. É o primeiro teste de Nogueira no comando da pasta.

Para os especialistas, o objetivo do novo Bolsa Família é claramente eleitoral. O presidente já falou, inclusive, que quer rebatizá-lo. O programa de transferência de renda foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Durante a pandemia, Bolsonaro sentiu os reflexos de ter um benefício de transferência de renda em um valor mais alto. O auxílio emergencial inicial de 600 reais, pago no meio do ano passado, colocou a popularidade do presidente lá em cima.

Com a diminuição do valor para 250 reais, em média, a avaliação positiva do presidente despencou, como mostrou a última pesquisa EXAME/IDEIA. Além da queda de popularidade, Lula passou a assumir a liderança nas pesquisas de intenção de voto.

“O problema deste pagamento é que a proposta não tem uma fonte específica, e isso precisa ter previsão orçamentária. Dessa maneira, estão criando uma fonte temporária que pode impactar no orçamento dos anos seguintes”, explica o professor da FGV, Nelson Marconi.

O cientista político André Pereira diz que a aprovação do novo valor do Bolsa Família é o principal teste do Centrão, que ganhou mais espaço na última reforma ministerial.

“É aquela coisa ou vai ou racha. São movimentos que não se admite derrota. Uma eventual rejeição dos projetos pega mal politicamente. Outra votação que precisamos ficar de olho é a do voto auditável, que pode ser a maior derrota do governo Bolsonaro”, diz.