Comissão especial na Câmara volta a analisar proposta de voto impresso

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma o voto impresso deve se reunir nesta quinta-feira, 5, às 14h. O novo parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-SP), foi protocolado na quarta-feira, 4.

O texto traz agora um dispositivo para reduzir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro para permitir que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral.

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Esta é a terceira tentativa de aprovação do relatório. Por falta de consenso dentro da própria comissão especial, o relator pediu o adiamento das sessões agendadas nos dias 8 e 15 de julho, temendo não conseguir os votos necessários para aprovar a matéria.

Caso seja aprovado, vai ao plenário da Casa onde, para seguir para o Senado, precisa do apoio em dois turnos de três quintos dos parlamentares (mínimo de 308 votos favoráveis). Uma outra PEC com o mesmo teor foi aprovada há anos pela Câmara, mas nunca foi votada pelos senadores.

Apresentado no final de junho, o relatório inicial de Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Apoio de Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quarta-feira, 4, que a urna eletrônica é confiável, mas afirmou que uma parte da população tem dúvidas sobre o sistema e que o Congresso é o fórum adequado para discutir o assunto. Em entrevista a uma rádio de Natal (RN) nesta quarta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro disse ter o apoio de Lira para aprovar o voto impresso na Câmara..

"Estou no oitavo mandato, seis mandatos eleito pela urna eletrônica, o sistema brasileiro é confiável e não há o que dizer a respeito dele", afirmou, em entrevista à CNN. "Mas uma grande parcela da população coloca dúvidas sobre o resultado do pleito e não é conveniente para qualquer um que seja eleito, nem deputado federal, senador, governador ou presidente da República o cargo mais relevante do nosso País, ter uma eleição contestada."

Lira disse que o Parlamento é o fórum adequado para uma decisão sobre o caso. "Se nós pudermos achar uma maneira adequada de fazer com que essas versões sejam esclarecidas, acho que o Parlamento é o fórum específico. Aqui todas as matérias tramitam democraticamente e são aprovadas ou rejeitadas", afirmou. "Se nós pudermos chegar a um ponto de autocontenção dos poderes e achar uma saída que sirva para todos seria o ideal."

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