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Comissão especial na Câmara volta a analisar proposta de voto impresso

Relator Filipe Barros protocolou novo relatório que reduz poder do TSE nas investigações sobre processos de votação. Por falta de votos favoráveis na comissão, apreciação do texto foi postergarda por duas vezes

 (Rodolfo Buhrer/Reuters)

(Rodolfo Buhrer/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 5 de agosto de 2021 às 06h00.

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma o voto impresso deve se reunir nesta quinta-feira, 5, às 14h. O novo parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-SP), foi protocolado na quarta-feira, 4.

O texto traz agora um dispositivo para reduzir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro para permitir que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral.

Esta é a terceira tentativa de aprovação do relatório. Por falta de consenso dentro da própria comissão especial, o relator pediu o adiamento das sessões agendadas nos dias 8 e 15 de julho, temendo não conseguir os votos necessários para aprovar a matéria.

Caso seja aprovado, vai ao plenário da Casa onde, para seguir para o Senado, precisa do apoio em dois turnos de três quintos dos parlamentares (mínimo de 308 votos favoráveis). Uma outra PEC com o mesmo teor foi aprovada há anos pela Câmara, mas nunca foi votada pelos senadores.

Apresentado no final de junho, o relatório inicial de Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Apoio de Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quarta-feira, 4, que a urna eletrônica é confiável, mas afirmou que uma parte da população tem dúvidas sobre o sistema e que o Congresso é o fórum adequado para discutir o assunto. Em entrevista a uma rádio de Natal (RN) nesta quarta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro disse ter o apoio de Lira para aprovar o voto impresso na Câmara..

"Estou no oitavo mandato, seis mandatos eleito pela urna eletrônica, o sistema brasileiro é confiável e não há o que dizer a respeito dele", afirmou, em entrevista à CNN. "Mas uma grande parcela da população coloca dúvidas sobre o resultado do pleito e não é conveniente para qualquer um que seja eleito, nem deputado federal, senador, governador ou presidente da República o cargo mais relevante do nosso País, ter uma eleição contestada."

Lira disse que o Parlamento é o fórum adequado para uma decisão sobre o caso. "Se nós pudermos achar uma maneira adequada de fazer com que essas versões sejam esclarecidas, acho que o Parlamento é o fórum específico. Aqui todas as matérias tramitam democraticamente e são aprovadas ou rejeitadas", afirmou. "Se nós pudermos chegar a um ponto de autocontenção dos poderes e achar uma saída que sirva para todos seria o ideal."

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