Após pré-sal, governo planeja votação do salário mínimo

Concluída a aprovação na Câmara do pacote de quatro projetos do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal, o governo se prepara para enfrentar a votação do valor do salário mínimo e do reajuste dos aposentados em vigor desde janeiro, definidos por medidas provisórias (MPs) editadas no final do ano passado. As duas questões são espinhosas. Deputados vão aproveitar a votação das MPs para estender o reajuste do salário mínimo aos benefícios das aposentadorias.

Como são dois assuntos de apelo popular e eleitoral, o governo terá de se esforçar para convencer a sua base, que compõe a maioria na Câmara, a votar a favor do texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso e não se juntar à oposição para alterar os valores e índices já definidos.

A maioria das 13 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP que fixou o salário mínimo em R$ 510 propõe estender o mesmo índice de reajuste para todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social. Outras emendas propõem o aumento do valor fixado pelo governo, o maior deles para R$ 664.

O porcentual de reajuste do salário mínimo foi definido levando em conta a reposição da inflação de 2009 mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, o que resultou em 8,9%. No caso das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, considerou-se a reposição da inflação mais a metade do crescimento do PIB - 6,14%.

O relator da MP do reajuste dos aposentados e líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que vai rejeitar todas as 29 emendas apresentadas ao texto original enviado ao Congresso. Ele antecipou que entregará o seu parecer na terça-feira. Vaccarezza também vai retirar da MP o artigo que estabelece a política de reajuste para valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

A MP prevê a mesma fórmula de reposição do índice de inflação do ano anterior mais a metade do crescimento do PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2009. O relator afirmou que a definição da correção das aposentadorias para 2011 poderá ser feita até o final do ano. Com a retirada do artigo, ficará valendo a política anterior de conceder o índice equivalente à inflação do ano anterior. As duas MPs (de números 474 e 475) trancarão a pauta do plenário a partir do dia 19 de março.

'Discussão racional'
Vaccarezza afirmou hoje que pretende fazer uma "discussão racional" durante a votação das MPs. Ele disse que o aumento concedido foi significativo. "Desconfio que em nenhum outro país do mundo tenha dado um aumento para os aposentados como esse neste ano", disse.

"A história tem um débito com os aposentados, mas nenhum governo é capaz de solucionar o problema sozinho. Espero que tenhamos racionalidade para fazermos esse debate pensando no País e na nação brasileira." De acordo com ele, o salário mínimo não pode ser usado como indexador para as aposentadorias. "Há nove anos todos lutávamos para que o salário mínimo chegasse a US$ 100. Hoje, ele é de mais de US$ 250.