Portugal aprova orçamento 2013 de rigor sem precedentes

Lisboa - O parlamento português vota nesta terça-feira o orçamento de 2013 de um rigor sem precedentes, que o governo - apesar do descontentamento social e das críticas - considera indispensável para a recuperação do país, submetido à ajuda financeira há mais de um ano.

O governo de centro-direita dispõe de uma maioria confortável na Assembleia, com a qual o orçamento será facilmente aprovado, como já ocorreu há um mês em primeira leitura.

O orçamento prevê uma alta generalizada do imposto de renda, com uma taxa de 14,5% para as mais baixas e de 48% para as mais altas. O seguro por desemprego e doença serão reduzidos 5% e 6%, respectivamente.

Este orçamento, que permitirá uma economia de 5,3 bilhões de euros financiado em mais de 80% pelas altas de impostos, foi muito criticado e gerou várias manifestações, uma das quais, no dia 14 de novembro, registrou violentos confrontos, incomuns em Portugal.

Milhares de pessoas protestavam nesta terça-feira em Lisboa contra este austero orçamento, diante do Parlamento, onde os deputados se preparavam para votá-lo.

"Dissemos não à 'troica' e as suas políticas", "É preciso acabar com esta política antes que acabe conosco", lia-se nos cartazes carregados pelos manifestantes, convocados pelo principal sindicato português, CGTP.

O Partido Socialista, principal grupo de oposição, prevê votar contra o orçamento, confirmando assim sua rejeição a uma austeridade que considera agora "excessiva". No entanto, este partido estava no poder quando, em maio de 2011, a União Europeia (UE) e o FMI concederam - a pedido do governo português - um plano de resgate ao país de 78 bilhões de euros.

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Embora reconheça os enormes sacrifícios exigidos de seus compatriotas, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considera que apenas a austeridade permitirá recuperar a economia do país.

Graças a este draconiano orçamento, o governo espera reduzir no próximo ano o déficit público a 4,5% do PIB. O próprio PIB cairá neste ano em torno de 3%, enquanto o desemprego já se aproxima de 16% da população economicamente ativa.

Os partidos de extrema esquerda, que denunciaram um orçamento "desumano", fazem campanha para que seja submetido ao Tribunal Constitucional. Em julho, esta instância já corrigiu um projeto de Passos Coelho de reduzir os encargos patronais e aumentar ao mesmo tempo as contribuições salariais.

No entanto, o primeiro-ministro português obteve recentemente dois apoios consideráveis.

Em visita oficial há duas semanas, a chanceler alemã, Angela Merkel, o encorajou a se manter no mesmo caminho. Uma semana mais tarde, a 'troica' de credores (UE, FMI, Banco Central Europeu) deu uma nova aprovação à implementação das reformas exigidas em troca do plano de ajuda.

Embora vários economistas comecem a criticar uma austeridade excessiva, o primeiro-ministro continua convencido de sua eficácia. Pretende alcançar nos próximos anos economias de 4 bilhões de euros graças a uma "reforma de Estado" que será apresentada à 'troica' em fevereiro e que é muito criticada pela oposição.