PEC do Orçamento de Guerra será votada até segunda-feira, diz Maia
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, precisa ser novamente avaliada pelos deputados
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de abril de 2020 às 15h41.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 29, que os deputados devem votar, de hoje até segunda-feira, os dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra .
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no dia 17, e, por isso, voltou para sua Casa de origem para ser novamente votada em dois turnos com o aval de três quintos dos deputados (308).
Depois, ela é promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
Maia disse que o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deve suprimir o artigo 4º do texto, que trata sobre a contrapartida de manutenção de empregos das empresas das quais o Banco Central comprou a dívida.
"Esse é um texto que inviabiliza a utilização desse instrumento pelo Banco Central. A empresa que emitiu o título já recebeu o dinheiro, ele já está circulando no mercado. Imagina você bloquear a intervenção do BC, dizendo que a empresa terá de garantir empregos. Que empresa terá que garantir os empregos? A empresa que emitiu o título, já ganhou o dinheiro, ela não faz parte do mercado secundário", afirmou Maia, antes da sessão desta quarta-feira.
Para Maia, essa mudança no texto não deve, na sua opinião, levar a proposta a ser votada de novo no Senado.
Além disso, como o Broadcast Político mostrou ontem, outra alteração sendo estudada também é suprimir a exigência para que micros e pequenas empresas precisem apresentar notas de classificação de agências de risco (os chamados ratings) para conseguir acesso a crédito. No entanto, esse trecho deve ser mantido.
"Acho que a questão do rating está errada, inviabiliza participação de micro e pequena empresa. Mas é minha opinião, o Banco Central diz que não, e tenho muita confiança na equipe do BC", disse.