Partilha para produção do petróleo pode ser votada hoje

Brasília - O governo quer colocar em votação hoje, no plenário da Câmara, o projeto que cria o Fundo Social que vai receber recursos do pré-sal e o sistema de partilha para a produção petrolífera. O projeto carrega ainda a emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que faz uma distribuição igualitária dos royalties entre Estados e municípios produtores e não produtores.

Além da dificuldade natural a ser provocada pela questão dos royalties - o governo é contra a mudança e não queria tratar do tema antes das eleições -, a votação do projeto na Câmara enfrentará ainda outro obstáculo: a votação da emenda 29, que regulamenta o financiamento à saúde. O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que, enquanto não for votado o último destaque à emenda 29, a oposição permanecerá em obstrução.

O líder explicou que o destaque em questão, apresentado pelo DEM elimina a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo tributo semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que o governo pretende criar. Na prática, a eliminação da base de cálculo "esteriliza o imposto", disse Bornhausen.
 
O gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirma que a tendência é que o texto do Fundo Social e da partilha entrem na pauta ainda hoje. Temer deve ter conversas separadas com os líderes partidários antes de colocar o tema em pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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