Parlamento grego aprova medidas para ter acesso ao resgate

Atenas - O parlamento da Grécia aprovou nesta quinta-feira uma série de medidas que buscam o encerramento definitivo da primeira avaliação do terceiro resgate financeiro ao país, iniciativas com as quais o governo do primeiro-ministro Alexis Tsipras pretende conseguir ter acesso aos 10,3 bilhões de euros prometidos pelos credores internacionais.

As propostas - as últimas que serão feitas, segundo Tsipras - afetam, entre outras coisas, a venda das dívidas morosas a fundos de investimento, um dos assuntos que mais geraram discordância.

Inicialmente, o parlamento eliminou o teto de juros variável que pode se aplicar aos empréstimos vendidos aos fundos de gestão de dívidas.

Os governos anteriores tinham estabelecido esse limite quando explodiu a crise financeira do país.

Além disso, os deputados autorizaram que os fundos de investimento também comprem empréstimos estipulados com garantia do país, algo que o governo grego tinha resistido a adotar.

E também decidiram eliminar a exigência que investidores que tenham origem estrangeira depositem 4,5 milhões de euros em bancos locais para poderem operar no país. Agora, os fundos terão direito de depositar essa quantia em qualquer instituição da União Europeia.

Outra medida aprovada afeta o programa de privatização da autoridade de distribuição de eletricidade (Admie), sobre o qual também não havia acordo entre o governo e os credores.

Enquanto o grupo composto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia (CE) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) exigia a privatização completa da Admie, o governo propôs um plano "alternativo" que prevê a venda de 20% dos ativos da companhia.

A proposta aprovada reduz o prazo do governo para vender 20% do capital do Admie de cinco para quatro meses. Se isso não ocorrer dentro desse período, a Grécia deverá aceitar a privatização total.

O parlamento também fez mudanças sobre o mecanismo automático de cortes de orçamento, introduzido na lei aprovada há dez dias para corrigir automaticamente o superávit primário da Grécia caso as condições impostas pelos credores não sejam cumpridas.

Uma emenda aprovada hoje especifica que, em caso de alteração do orçamento por causa de desastres naturais, seria possível não ativar o mecanismo automático se houver sinal verde dos credores.

Por fim, o governo conseguiu aprovar uma emenda à eliminação gradual da ajuda mensal para os aposentados com pensões mais baixas, que faz parte da reforma aprovada no início de maio e que prevê o fim do subsídio até 2020.

O governo irá impor um corte maior em 2017 para evitar que se aplique um efeito retroativo desde janeiro de 2016, como pretendiam os credores, algo que faria com que os aposentados tivessem que devolver dinheiro aos cofres públicos.