Para Haddad, reforma tributária é "dia histórico" e que deve estar além da preferência partidária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo aos senadores nesta terça-feira, 7, para que aprovem a reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"Hoje é um dia histórico no país. Faz 40 anos que o Brasil anseia por uma reforma tributária", disse o ministro durante o Brazilian Investment Forum, em Brasília. "É hora de fazermos chegar ao Senado — em um coro só, no país todo — para que hoje ou no máximo amanhã o plenário possa aprovar a reforma e colocar o Brasil como um dos sistemas mais modernos do mundo, saindo da 184ª posição do ranking global, segundo o Banco Mundial."

É inaceitável ocupar essa posição, em sua avaliação.

"Eu era estudante de direito quando se discutia a necessidade de fazer a reforma. E fazê-la em ambiente democrático. As reformas anteriores foram feitas em regime não democrático e com população menos atenta ao que era decidido no Rio de Janeiro ou em Brasília", afirmou.

Hoje, observou, toda a população e os setores econômicos participaram dos debates, que duraram quatro anos. "Desde 2019 estamos trabalhando a PEC 45 na Câmara e a 110, no Senado", disse. "A reforma tributária é pedra angular do projeto de desenvolvimento. Estamos atravancando o crescimento. Todos os empresários sabem disso. A disputa se dá por planejamento tributário, e não pela produção. Vence o que tem o melhor advogado. Não vamos a lugar nenhum com esse sistema."

Segundo o ministro, hoje o país tem aproximadamente 10% do PIB em gastos tributários — isto é, em programas ou políticas nas quais o governo deixa de arrecadar. "Metade disso é desperdiçada, metade disso foi mantida na reforma tributária. Ninguém quer taxar Santa Casa, Prouni", disse Haddad.

O apelo chegou à plateia do 6º Brazilian Investment Forum, evento da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) que conta com mais de 300 empresários e lideranças do setor privado para mostrar oportunidades de investimentos.

"Se alguém aqui conhece um senador, não perca a oportunidade de telefonar para ele hoje. Não se trata de governo ou oposição, PT ou PL. Uma coisa que é geracional, que vai produzir por décadas os efeitos não pode ser objeto depolarização", afirmou o ministro da Fazenda. "Disputa partidária de lado hoje. Será um grande dia se fizermos isso."

Meta fiscal e ajuste das contas públicas

O ministro da Fazenda falou brevemente sobre a meta fiscal e a necessidade de equilibrar as contas públicas — agenda que tem ocupado parte relevante de seu tempo desde que foi apresentado o novo arcabouço fiscal.

Mais uma vez, ele chamou a atenção sobre o desafio e como os diferentes Poderes, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), precisam entendê-los. "A chamada tese do século, julgada pelo STF, acarretou um passivo de meio trilhão de reais", afirmou. "Seria leviano se não apontasse o conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso que têm impactado as finanças públicas."

Ele ressaltou que, muitas vezes, essas alterações legais foram feitas à "revelia do desejo do Executivo", que chegou a vetar dispositivos que não agregaram efeitos positivos ao sistema tributário. "Hoje colhemos consequências", disse.

Segundo o ministro, em recado ao fogo amigo comum às suas medidas por aliados do governo, chamar a atenção para a disciplina fiscal não é ser ortodoxo. "É para a necessidade de planejamento do país. O país pode e deve investir, mas tem de saber fazê-lo de maneira que a taxa de retorno suficiente para garantir a sustentabilidade no médio e longo prazo das contas públicas", afirmou. "É zelo com a coisa pública."