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Padilha afirma que pauta prioritária do governo Lula é consolidar recuperação do ambiente econômico

A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que Padilha classificou como uma "continuação" do encontro realizado com Lula mais cedo

Entre as prioridades, Padilha também mencionou os projetos relativos ao Plano de Transformação Ecológica (PTE). (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 17 de outubro de 2023 às 06h49.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta segunda-feira, 16, que a pauta econômica é a prioridade do governo no Congresso.

Entre os projetos prioritários, Padilha citou o PL de taxação dos fundos offshore e exclusivos, a proposta que cria uma nova série de debêntures para a área de infraestrutura, que tramitam na Câmara, além da reforma tributária e o projeto de regulamentação do mercado de apostas esportivas, que aguardam votação do Senado.

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A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , que Padilha classificou como uma "continuação" do encontro realizado com Lula mais cedo.

"Lula reforçou que a pauta prioritária do governo no Congresso é relacionada com a recuperação, para consolidarmos a recuperação do ambiente econômico no País", disse.

Plano de Transformação Ecológica

Entre as prioridades, Padilha também mencionou os projetos relativos ao Plano de Transformação Ecológica (PTE). A ideia é que o Congresso possa concluir ainda neste ano a votação da proposta que cria um mercado regulado de carbono, já aprovada no Senado.

De acordo com o ministro, o texto será apensado ao PL de autoria do deputado Aliel Machado (PV), com definição da relatoria buscada na próxima semana. "E também o combustível do futuro, que vamos trabalhar para votar o mais rápido possível", disse o ministro.

No Senado, segundo Padilha, o governo vai trabalhar para votar "o mais rápido possível" o PL de regulamentação das apostas esportivas, que também faz parte do pacote de medidas arrecadatórias da equipe econômica. O governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões com a proposta, número encarado como conservador dentro da equipe econômica.

Reforma tributária

Padilha disse que o governo espera a apresentação do texto da reforma tributária pelo relator para que possam discutir pontos importantes do projeto, como o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). "Vamos avaliar quando chegar o texto do relator", disse a jornalista após reunião no Ministério da Fazenda.

O valor previsto para o FDR é de R$ 40 bilhões ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta de reforma, conforme previsto no texto aprovado em julho na Câmara. No Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) já fala publicamente sobre atender às demandas de governadores, de incrementar o valor para até R$ 80 bilhões. Falta, porém, sinalização do Executivo sobre esse ajuste.

Perguntado sobre isso, disse que espera a apresentação do texto pelo relator. "Vamos avaliar quando chegar o texto. Tivemos várias audiências públicas. A expectativa é de que ao longo da semana possamos avaliar a partir do texto do relator", afirmou.

O ministro também reforçou a expectativa do governo de ter a reforma aprovada ainda este ano, com apreciação pelo Congresso finalizada no próximo mês. "Estamos confiantes, vamos trabalhar para que a gente possa concluir a votação da reforma tributária em novembro no Senado, para chegar até o fim do ano com reforma concluída", disse.

A reunião realizada na tarde de hoje no Ministério da Fazenda teve participação do ministro Fernando Haddad e de líderes do governo no Legislativo - Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e José Guimarães (PT-CE). O objetivo foi discutir o andamento das pautas econômicas no Congresso, definidas como a maior prioridade atual do governo, segundo afirmou o ministro das Relações Institucionais.

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