Orçamento de 2024 enviado ao Congresso prevê superávit primário de R$ 2,8 bilhões
Resultado, entretanto, depende de arrecadação extra de R$ 168,5 bilhões, em que parte delas depende de aprovação do Congresso
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 18h06.
Última atualização em 31 de agosto de 2023 às 18h09.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira, 31, prevê um superávit primário de R$ 2,8 bilhões do governo central (Tesouro e Previdência Social). Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o resultado contempla o objetivo do governo previsto no novo arcabouço fiscal de zerar o déficit público.
O resultado, entretanto, depende de uma arrecadação extra de R$ 168,5 bilhões. Parte das medidas de arrecadação ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Veja abaixo as medidas detalhadas pelo governo:
- PIB dos países integrantes da OCDE sobe 0,4% no 2º trimestre ante o anterior
- Arábia Saudita oferece retomar apoio financeiro à Palestina
- EUA restringe venda de chips de IA da Nvidia para alguns países do Oriente Médio
- Pagamento de aposentados e pensionistas do INSS começa nesta sexta-feira; veja calendário
- EUA: índice de preços de gastos e núcleo sobem 0,2% em julho
- Valor emprestado pelo Fed a bancos dos EUA sobe US$ 858 milhões, para US$ 110,434 bilhões
- Recuperação de créditos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - R$ 97,9 bilhões
- Taxação de encomendas internacionais - R$ 2,9 bilhões
- Subvenção para investimentos - R$ 35,3 bilhões
- Fim da JPC - R$ 10,5 bilhões
- Tributação de "offshores" - R$ 7 bilhões
- Taxação de fundos exclusivos - R$ 13,3 bilhões
- Taxação de apostas eletrônicas em jogos esportivos - R$ 700 milhões
Receitas e despesas
O projeto também fixa as receitas primárias em R$ 2,709 trilhões e as receitas líquidas, após as transferências para estados e municípios, em R$ 2,191 trilhões.
As despesas foram estimadas em R$ 2,188 trilhões.
O governo ainda busca aprovar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo anouma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023 - como determina o novo arcabouço fiscal.
Esses R$ 32,4 bilhões em despesas previstas na peça orçamentária estão condicionadas à aprovação de um crédito adicional pelo Congresso. Conforme o projeto enviado ao Legislativo, entre as despesas condicionadas a essa autorização, estão R$ 21,201 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo e R$ 11,218 bilhões em despesas discricionárias.
Caso o superávit primário de R$ 2,8 bilhões se confirme, a dívida bruta chegará a 77,3% do PIB no próximo ano.