Orçamento de 2016 não é licença para viver déficit, diz Levy

Brasília - Após apresentar nesta segunda-feira, 31, a previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões para o próximo ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um forte discurso em defesa das contas públicas e criticou a possibilidade de déficits seguidos.

"Ano passado tivemos déficit, esse ano estamos numa luta muito forte e difícil. Vamos achar que vamos ter outro déficit e não vai acontecer nada?", disse. Levy fez questão de falar que o orçamento apresentado não deve ser "interpretado como licença para viver déficit".

O ministro criticou as perdas das medidas de ajuste fiscal no Congresso e falou mais uma vez em elevar as receitas.

"Perdemos R$ 6 bi com a demora de votação de reoneração que poderia ser diferença entre déficit e superávit neste ano", frisou. Ele reafirmou ainda a necessidade de reduzir despesas.

Um dos pontos citados por Levy foi a posição do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que defendeu "firmeza em relação à meta" de primário do setor público de 0,7% do PIB para 2016. Levy disse ainda que a meta "poderá provisoriamente exigir receitas adicionais".

O ministro reconheceu que sua constatação não é popular, mas que "é preciso olhar isso de frente". "Não podemos brincar com isso, o governo tem sim que prestar atenção nas suas despesas", disse em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Assim como em seu discurso de ontem, Levy ressaltou a necessidade de uma "ponte fiscal até encontrar consenso", ao lado do secretário do Tesouro, Marcelo Saintive.

Mais uma vez, o ministro falou sobre a eficiência dos gastos públicos. "Precisamos aproveitar o momento para repensar gastos do governo", ponderou, mencionando a necessidade de reavaliar os programas.

"Não pode haver leniência com essas situações", afirmou. Segundo ele, é preciso arrumar uma "porção de coisas que criam ineficiência".

Levy afirmou que a situação atual do Brasil é parecida com a que o País viveu nos anos 80, "quando vínhamos de um período de expansão e industrialização".

Também houve naquela época uma queda no preço das commodities, como a atual, mas a principal diferença, segundo o ministro, é que agora temos mais de US$ 300 bilhões em reservas

De acordo com Levy, "a maré mudou" e "a ficha tem que cair". O ministro ressaltou que a primeira estratégia é preparar o País para o choque grande e persistente.

Entre as estratégias do governo, Levy ressaltou a necessidade do trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo e defendeu a reforma tributária.

"Temos que melhorar alguns impostos, o ICMS, para acabar com a guerra fiscal, o PIS/Cofins, para simplificar a vida das empresas", disse.

Rio Grande do Sul

O ministro da Fazenda foi duro ao negar a parlamentares a possibilidade de renegociar a dívida do Rio Grande do Sul, alegando que é preciso seguir a lei.

"Não é um contrato entre partes privadas, ele é publico e regido por uma lei. Os agentes públicos têm de seguir a lei. Isso tem de ser a marca da gestão pública", afirmou.

"A lei existe pelo insucesso de repetidas negociações até a época da edição dela", disse, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).