OMC autoriza União Européia e Brasil retaliarem os Estados Unidos

A União Européia (UE), o Brasil e outros seis países receberam, nesta sexta-feira (26/11), uma autorização formal da Organização Mundial do Comércio para retaliarem as importações dos Estados Unidos. A medida é uma punição aos americanos, que ainda não anularam sua lei antidumping, conhecida como Emenda Byrd e condenada pela OMC (veja também reportagem de EXAME sobre outras vitórias do Brasil na OMC).

A lei americana foicondenada em agosto, após a UE e outros sete países (Brasil, Canadá, México, Coréia do Sul, Japão, Índia e Chile) contestarem sua legitimidade. A OMC entendeu que a Emenda Byrd punia duplamente os produtores que exportavam para os Estados Unidos, porque, além de permitir a aplicação de multas e taxas sobre os artigos acusados de dumping, repassada os recursos obtidos diretamente para as empresas americanas dos setores prejudicados, distorcendo as condições de competição. Por isso, permitiu que os reclamantes aplicassem sanções contra os americanos no valor de até 72% das perdas causadas pela lei.

Embora a condenação tenha ocorrido há três meses, a aplicação das sanções ainda dependia da permissão formal do órgão de solução de controvérsias da OMC.

De acordo com o The Wall Street Journal, entre os vitoriosos, a UE, Índia, Japão e Coréia do Sul já apresentaram suas listas de produtos americanos que deverão ser retaliados. O Canadá declarou que está elaborando a sua relação. Os demais, com exceção do Chile, também já requereram a autorização formal para aplicar suas sanções.

Os europeus esperam iniciar as punições já em 2005, segundo o comissário de comércio da UE, Peter Mandelson. O valor das sanções européias ainda não está fechado, mas deve ser de aproximadamente 150 milhões de dólares por ano, bem abaixo dos 2 bilhões envolvidos na vitória contra as tarifas ilegais americanas sobre a importação de aço, no ano passado.