Nova meta fiscal resolve atraso de repasses, diz Barbosa

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (2) que a aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso Nacional, de déficit de R$ 119,9 bilhões em 2015, permite "resolver de uma vez por todas" a questão dos atrasos de repasses a bancos públicos.

"A meta inclui uma cláusula que permite ao governo saldar os passivos apontados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], recentemente. Permite ao governo pagar o que o tribunal entendeu como passivos da União junto aos bancos públicos e ao FGTS", afirmou Barbosa.

As declarações do ministro foram divulgadas na conta oficial do Ministério do Planejamento no Twitter.

Nelson Barbosa informou também que, após o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano ser enviado para sanção presidencial, será possível editar novo decreto desbloqueando os R$ 10,7 bilhões contingenciados no início desta semana.

O governo foi obrigado a fazer o contingenciamento após a mudança da meta fiscal não ser aprovada dentro do prazo, que era 30 de novembro.

"Com a liberação, não haverá risco para a prestação de serviços. Poderemos continuar com os gastos discricionários [aqueles que não são obrigatórios] pré-programados", disse Nelson Barbosa.

Segundo o ministro, a mudança da meta fiscal "evita cortar mais gastos, além do que a economia pode suportar". Ele atribuiu as dificuldades do governo em cumprir a meta anterior, de superávit de R$ 66,3 bilhões, ao desempenho da economia este ano.

"Apesar do controle de despesas implementado no início do ano, houve queda no nível de atividade [econômica], que gerou uma queda de arrecadação. Infelizmente, isso tornou inviável o cumprimento da meta inicialmente estabelecida pelo governo. Essa mudança de meta é importante porque permite a adoção da política fiscal correta para as condições da economia", declarou Barbosa. O ministro agradeceu aos parlamentares e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a aprovação do projeto de lei alterando a meta fiscal.