Nova agência vai fiscalizar a previdência complementar

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República, em Brasília, o decreto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após a solenidade, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que a nova agência vai fiscalizar e supervisionar o setor. Em entrevista coletiva, o ministro disse que, em 2009, os fundos de pensão movimentaram R$ 506 bilhões de ativos, o que representa cerca de 20% do PIB.

Ao fazer um balanço das medidas tomadas para melhorar a questão da previdência em geral, Pimentel lembrou que uma das metas do governo era equilibrar financeiramente a previdência pública urbana do País. Segundo ele, em 2003, faltavam R$ 11,9 bilhões para fechar as contas da previdência urbana e, em 2009, foram arrecadados R$ 179 bilhões e a previdência pagou R$ 176 bilhões, o que significa um saldo positivo R$ 3 bilhões.

Por conta desse saldo positivo, segundo Pimentel, foi possível começar a pagar "esqueletos" no valor de R$ 6 bilhões de ações e compensações previdenciárias e, por causa disso, acabou ocorrendo o déficit de R$ 2,7 bilhões. Para 2010, prevê Pimentel, as contas serão equilibradas novamente e os esqueletos continuarão a ser pagos. Ele não disse, entretanto, o valor desses pagamentos.

Perguntado se as indicações para os novos superintendentes da Previc eram políticas, Pimentel disse que o presidente determinou que os critérios fossem técnicos, mas lembrou que eles não têm mandatos. Sobre a possibilidade de ele deixar o cargo para se candidatar nas próximas eleições, Pimentel desconversou e disse que isso só será definido com "as águas de março".