Brasília - Um acordo para a área de seguro para exportações e de interesse social, como habitação, educação e micro e pequenas empresas, ainda emperra as negociações do governo com o setor privado para o projeto de lei que vai substituir a proposta de criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS).

Após uma reunião de mais de duas horas com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou hoje que houve avanços nas discussões em relação ao seguro garantia para os projetos de infraestrutura e da indústria naval.

Mas para as demais áreas ainda será preciso uma nova reunião em uma semana ou no máximo 15 dias. A ideia, disse o secretário, é levar uma proposta ou duas alternativas ao presidente Lula.

Segundo Barbosa, o setor propôs a criação de uma Sociedade Administradora de Garantias, que funcionaria com uma agência responsável pela administração dos fundos garantidores. "O setor vai analisar ainda a parte de seguros de infraestrutura e a parte de exportação", disse Barbosa após a reunião.

Segundo ele, a ideia é clarificar o que os fundos estão fazendo de crédito para micro e pequenas empresas, habitação, crédito de seguro rural e ensino superior. O secretário ressaltou que o seguro para esses setores está sendo feito hoje "preponderantemente ou 100%" pelos fundos garantidores públicos.

"O xis da questão nessas outras atividades de interesse social é saber se, para melhorar a eficiência e transparência da utilização dos recursos públicos, a melhor forma é criar uma empresa seguradora ou administradora de garantias", ponderou.

Segundo o secretário, o setor propôs uma alternativa para que os fundos garantidores, além de suas funções já previstas, entrem fazendo cosseguro e resseguro juntamente com o setor privado. "Isso também atrai a participação do setor privado para uma atividade hoje que está sendo feita pelos fundos garantidores".
 

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Para a área de exportação, a ideia é criar um novo fundo em substituição ao Fundo Garantidor de Exportação (FGE), administrado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE). "A ideia é melhorar essa estrutura, criando um novo fundo que iria absorver esse fundo garantidor", disse.

O diretor da CNSeg, Alexandre Malucelli, elogiou o diálogo com o governo, mas disse que ainda há muito "trabalho a ser feito" para chegar a um consenso. Ele defendeu a proposta da CNSeg de criação de uma linha tipo "stand by" para ser administrada pela nova agência.

Essa linha seria acionada apenas no momento em que o mercado não tiver capacidade de fazer a cobertura, num modelo a semelhante a EURE (Excedente Único de Riscos Extraordinários), uma linha de resseguros com garantia do governo federal e que foi administrada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

"O projeto de consenso é com pé muito nessa linha de poder complementar o mercado de seguro e resseguro dentro de uma necessidade", disse Malucelli. Segundo ele, o "problema não é de simples solução. "Já conseguimos contemplar 80% das demandas. Temos ainda uma lição de casa que envolve 20%". Segundo ele, são o seguro de crédito à exportação e social. "São dois pontos que ainda temos que buscar uma solução em conjunto", disse.

O dirigente mais uma vez manifestou a sua posição contrária à criação da EBS para todos os casos, ao defender a criação de uma Agência. "Temos que buscar uma solução que atende todas as demandas e não seja uma seguradora via controle estatal. É uma agência. É um ente público, não é um ente de mercado", justificou.

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