Monopólio em questão
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que pode significar o fim do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre os serviços postais. A ação, movida pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição, discute a imunidade tributária da ECT, mas o julgamento deve levar o relator, ministro Marco Aurélio […]
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Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h11.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que pode significar o fim do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre os serviços postais. A ação, movida pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição, discute a imunidade tributária da ECT, mas o julgamento deve levar o relator, ministro Marco Aurélio de Mello, a decidir sobre o monopólio estatal. A definição pode afetar um mercado de 15 000 empresas, cujo faturamento anual soma 6 bilhões de reais. Há dois meses, o STF resolveu que nem para o petróleo prevalece o monopólio da União, ao encerrar caso sobre o direito de concessionárias da exploração.
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