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Ministério da Fazenda divulga lista com bets liberadas no Brasil; veja lista

Ao todo, o Governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas, controlado pelo Ministério da Fazenda

Lei das Bets: veja as empresas aprovadas pelo Governo (Divulgação/Getty Images)
Luiza Vilela

Repórter de POP

Publicado em 1 de outubro de 2024 às 21h44.

Última atualização em 1 de outubro de 2024 às 21h52.

Nesta terça-feira, 1º, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista completa dos sites de apostas que estão em processo de regularização junto ao governo. Cerca de 600 outros sites de apostas esportivas, que não pediram regulamentação a tempo, deixarão de funcionar em breve.

Ao todo, o Governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), vindos de mais de 100 empresas que visam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025— quando começa a valer as regras da "Lei das Bets". Somente 89 delas foram autorizadas. O Ministério da Fazenda tem até 31 de dezembro para autorizar todas as empresas que requisitaram operação no país.

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Todos os sites que não constarem na lista estarão em situação irregular e deverão suspender o oferecimento de apostas na data de divulgação do documento. Outras casas de apostas ainda conseguem pedir a autorização, mas o processo completo pode levar até cinco meses para ser concluído (150 dias).

Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com o pagamento das outorgas. Nem todas as empresas inscritas devem ser autorizadas, no entanto, como explica o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. "Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências", disse ao GLOBO.

Veja a lista de 'bets' habilitadas pelo Governo

Ao todo, 89 bets foram autorizadas pelo Governo. A lista foi divulgada por volta das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira, 1º. As atualizações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda.

Veja abaixo a lista das 'bets' que pediram autorização para operarem no Brasil

*Essa lista foi atualizada às 21h44 do dia 1º de outubro.

O que muda para as 'bets' a partir de janeiro de 2025?

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.

Para a empresa que fez o pedido em agosto, terá uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao governo federal. Quem fizer o pedido de autorização depois de agosto não terá a garantia de que o site será autorizado até o dia 1 de janeiro e poderá perder o domínio atual.

O aval para as empresas será dado pelo Ministério da Fazenda. Segundo membros da equipe econômica, caberá ao Ministério do Esporte fiscalizar a manipulação de jogos depois que o site já estiver autorizado.

Quais são as exigências do Governo para as 'bets' operarem no Brasil?

Entre outros requisitos, cada "bet" autorizada terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para explorar até três marcas ao longo de cinco anos. Somente cinco empresas fizeram um pedido extra ao Governo e, caso recebam a aprovação, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Veja abaixo os requisitos do Governo para o funcionamento das 'bets' no Brasil:

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