Ministério da Fazenda divulga bets liberadas no Brasil; veja lista

O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a lista de sites de apostas que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano. Nas contas da pasta, cerca de 600 outros sites de apostas esportivas, que não pediram regulamentação a tempo, deixarão de funcionar em breve.

Ao todo, o governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que visam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025— quando começa a valer as regras da "Lei das Bets". Somente 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) receberam autorização para funcionamento até dezembro, antes do registro final ser concedido pela Fazenda.

A pasta tem até 31 de dezembro para autorizar as empresas que pediram autorização até dia 20 de agosto.

O Ministério também notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual. As informações enviadas até a presente data pelos estados que responderam foram incluídas na lista do MF.

A lista dos estados tem seis empresas com respectivamente seis bets.

Todos os sites que não constarem na lista estarão em situação irregular e deverão suspender o oferecimento de apostas na data de divulgação do documento. Outras casas de apostas ainda conseguem pedir a autorização, mas o processo completo pode levar até cinco meses para ser concluído (150 dias).

Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com o pagamento das outorgas. Nem todas as empresas inscritas devem ser autorizadas, no entanto, como explica o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. "Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências", disse ao GLOBO.

Veja a lista de 'bets' habilitadas pelo Governo

Ao todo, 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas) podem funcionar até janeiro. A lista foi divulgada por volta das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira, 1º. As atualizações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda.

Empresas estaduais

Veja abaixo a lista das 'bets' que pediram autorização para operarem no Brasil

*Essa lista foi atualizada às 21h44 do dia 1º de outubro.

• 100ZINHO PROMO AUTO LTDA
• 7MBR LTDA
• A. G. GONZAGA
• A2FBR LTDA
• AF TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
• ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
• AMPLEXUS CORPORATION LTDA
• ANA GAMING BRASIL SA
• APOSTA 1 LTDA
• APOSTA 7 LTDA
• APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
• APOLLO OPERATIONS LTDA
• AUGESOFT - INFORMATICA LTDA
• BETBOOM LTDA
• BETBR LOTERIAS LTDA
• BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA
• BETFAIR BRASIL LTDA
• BETSPEED LTDA
• BETTIGRE LTDA
• BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
• BINGO EM CASA LTDA
• BLAK JOGOS LTDA
• BLOW MARKETPLACE LTDA
• BOA LION S.A.
• BOA SORTE PREMIOS LTDA
• BOM MIDIA LTDA
• BRAND FORCE MASTERY LTDA
• BRILLIANT GAMING LTDA
• BRX GAMING SA
• B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA
• BPX BETS SPORTS GROUP LTDA
• BRCROWN BET LTDA
• CACTO MARKETING LTDA
• CAIXA LOTERIAS S.A
• CAIXA POP LTDA
• CDA GAMING LTDA
• CHEGA BET LTDA
• CMD CODE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
• CONNEX SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
• CONSULT TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
• DEFY LTDA
• DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA
• DIGITOPAY PAGAMENTOS LTDA
• EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA
• EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A
• ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASINO ONLINE LTDA
• ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
• ESPORTES GAMING BRASIL LTDA
• ESTADOX LTDA
• F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA.
• FAST GAMING S A
• FC ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
• FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.
• FONSECA BET LTDA
• FORTUNA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
• FUTURAS APOSTAS LTDA
• GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S A
• GAMEWIZ BRASIL LTDA
• G2 NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
• GISENYI ASSOCIATES CORP.
• GL GAMING LTDA
• GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA
• GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA
• GP SOLUCOES EM IGAMING LTDA
• GROVE EAGLE GESTAO DE BENS LTDA
• GSEMP COMERCIO E SERVICOS LTDA.
• GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA ANGELOTTI 43075199818
• H2 LICENSED LTDA
• HALISSON MARRA DA SILVA 81036531104
• HIPER BET TECNOLOGIA LTDA
• HI-PLAY ENTERTAINMENT BRASIL S.A.
• HILGARDO GAMING LTDA
• HOPE GAMING LTDA
• HS DO BRASIL LTDA.
• HYPE CRIATIVOS LTDA
• IN SETE ACELERADORA LTDA
• INTERNATIONAL GLOBAL SOLUTIONS GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
• J PRIORI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
• JBD COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
• JOGO PRINCIPAL LTDA
• JG PLAY DIGITAL LTDA
• JRX INVESTIMENTOS LTDA
• KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.
• KING PANDA GROUP LTDA
• LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
• LAS VEGAS ENTIDADE OPERADORA DE JOGOS E APOSTAS LTDA
• LEADER GAMING BRASIL LTDA
• LEVANTE BRASIL LTDA
• LEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA
• LINDAU GAMING BRASIL S.A.
• LINKS INCORPORADORA LTDA
• LOGAME DO BRASIL LTDA
• LUCKY GAMING LTDA
• LUCKY GAMES SOFT LTDA
• LUCKY SOFT LTDA
• LV INTERMEDIACAO EM VENDAS ONLINE LTDA
• MANGA BET GROUP JOGOS E APOSTAS LTDA
• MAIS SPORTS LTDA
• MFM EMPREENDIMENTOS LTDA
• MEGAPIX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
• MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
• MINAS BET ESPORTES LTDA
• MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA.
• NE INTERMEDIACOES E TECNOLOGIA LTDA
• NEXUS INTERNATIONAL LTDA
• NITESCO LTDA
• NSX BRASIL S.A.
• NVBT GAMING LTDA.
• OIG GAMING BRAZIL LTDA
• OLAVIR LTDA
• ONERWAY PAYMENT GETEWAY LTDA
• ORGANIZA SOFTWARE E PAGAMENTOS LTDA
• PAULO R LEMOS E CIA LTDA
• PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
• PK BANK LTDA
• PODIUM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
• PROFITS LTDA
• PUSKAS BET ADMINISTRADORA DE APOSTAS ESPORTIVAS LTDA
• RCKT MARKETING LTDA
• REALS BRASIL LTDA.
• RESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA
• RRX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
• RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
• SABIA ADMINISTRACAO LTDA
• SAMPAMEO LTDA
• SC OPERATING BRAZIL LTDA
• SEGURO BET LTDA.
• SELECT OPERATIONS LTDA
• SEVENX GAMING LTDA
• SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S/A
• SKILL ON NET LTDA
• SORTENABET GAMING BRASIL SA
• SORENTO BAY LTDA
• SPE UNICA BET LTDA
• SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA
• SPRBTBR LTDA
• STAKE BRAZIL LTDA
• STAYMAN PARTICIPACOES S.A.
• SUPREMA BET LTDA
• SYSTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA
• TAILA POLIZEL MORELLI LTDA
• TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
• TQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A
• TRACK GAMING BRASIL LTDA
• TRF ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
• TROPICALIZE BET LTDA
• UPBET BRASIL LTDA
• VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
• VARGAS TECNOLOGIA E VENDAS ONLINE LTDA
• VENTMEAR BRASIL S.A.
• VITORIA MARKETING VIP LTDA
• VL INTERMEDIACAO EM VENDAS ONLINE LTDA
• WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA
• WORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.
• ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
• ZBET LTDA
• ZDP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

O que muda para as 'bets' a partir de janeiro de 2025?

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.

Para a empresa que fez o pedido em agosto, terá uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao governo federal. Quem fizer o pedido de autorização depois de agosto não terá a garantia de que o site será autorizado até o dia 1 de janeiro e poderá perder o domínio atual.

O aval para as empresas será dado pelo Ministério da Fazenda. Segundo membros da equipe econômica, caberá ao Ministério do Esporte fiscalizar a manipulação de jogos depois que o site já estiver autorizado.

Quais são as exigências do Governo para as 'bets' operarem no Brasil?

Entre outros requisitos, cada "bet" autorizada terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para explorar até três marcas ao longo de cinco anos. Somente cinco empresas fizeram um pedido extra ao Governo e, caso recebam a aprovação, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Veja abaixo os requisitos do Governo para o funcionamento das 'bets' no Brasil:

• Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
• Operar apenas em sites com o domínio ".bet.br", que indicará ambientes legais e regulados;
• Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
• Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
• Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição do Brasil

1 /8Moeda Comemorativa - 200 anos, Primeira Constituição, Poder Legislativo. Foto: Raphael Ribeiro/BCB(53645948537_b4fc523b6b_o)

2 /8Moeda Comemorativa - 200 anos, Primeira Constituição, Poder Legislativo.(53645949432_60f4384d4b_o)

3 /8Moeda Comemorativa - 200 anos, Primeira Constituição, Poder Legislativo.(53646823081_37c5c1b790_o)

4 /8Moeda Comemorativa - 200 anos, Primeira Constituição, Poder Legislativo.(53647286680_c811a8176c_o)

+ 4