Meirelles e presidente do TST discutirão PEC do teto amanhã

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai ao Tribunal Superior de Trabalho (TST), nesta quarta-feira, 19, para conversar com o presidente da Corte, Ives Gandra da Silva Martins Filho.

A reunião ocorrerá no gabinete de Ives. Eles vão discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estipula um limite para os gastos públicos, principal aposta econômica do governo Michel Temer.

Em seguida, às 16h, Meirelles participará de um encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e ministros do TST, no auditório do tribunal, para discursar sobre o ajuste fiscal, a PEC do teto de gastos e as perspectivas de orçamento da Justiça do Trabalho para o próximo ano. A previsão é de que ele converse com os membros do Tribunal por cerca de 40 minutos.

No início deste mês, o presidente do TST pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar cargos de juízes e servidores, a fim de evitar o aumento dos custos. As propostas aumentariam as despesas do tribunal em R$ 1 bilhão.

Pelo quadro atual, a Justiça do Trabalho não terá caixa para honrar a folha de pagamento dos seus juízes e servidores a partir do segundo semestre do ano que vem.

O presidente do tribunal também entregou à Câmara um pedido de alívio no ajuste fiscal, que permita à Justiça do Trabalho o acesso a rendimentos de depósitos judiciais de processos trabalhistas.

Foi este recurso que permitiu que a Justiça do Trabalho continuasse funcionando este ano. Mas a PEC do teto dos gastos que está prestes a ser votada no Congresso restringe este acesso.