Meirelles: questão da regra de ouro fica para próximo presidente

Brasília - O debate sobre mudanças na regra de ouro das contas públicas, que veda a emissão de dívida para financiar gastos correntes, será feita pelo sucessor do presidente Michel Temer, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"É uma discussão para o próximo presidente da República", respondeu o ministro em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, quando indagado por jornalistas sobre como resolver a questão para 2019.

Há duas semanas, Meirelles afirmou que o governo daria prioridade agora à reforma da Previdência e que "no momento adequado" discutiria a situação da regra de ouro para os próximos anos.

Segundo Meirelles, os gastos menores que o previsto com o reajuste do salário mínimo vão "grosso modo" compensar a ausência tanto da postergação do aumento de salário dos servidores e quanto da reoneração da folha de pagamentos.

O governo esperava contar com as duas medidas para cumprir o teto de gastos neste ano, mas os planos foram alterados com a suspensão do adiamento de reajuste do funcionalismo pelo Supremo Tribunal Federal e pela dificuldade de obter votos no Congresso para mudar o recolhimento de tributos sobre a folha de pagamento de algumas indústrias.

"Uma coisa compensando a outra, nós cumprimos o teto", disse o ministro, ressaltando que o governo ainda tentará derrubar a liminar do STF e aprovar a reoneração no Congresso.

O salário mínimo de 2018 foi definido em decreto pelo presidente Michel Temer em 956 reais, abaixo dos 965 reais estabelecidos pelo Congresso no Orçamento, contemplando a variação de 2,07% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano passado.

Em dezembro, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que as despesas discricionárias do governo, que não são obrigatórias, teriam que ser reduzidas em 26 bilhões caso tais medidas não fossem aprovadas.