A solução para o impasse em torno do pagamento dos 89,1 bilhões de reais em precatórios que cairão no colo do governo em 2022 não deve abrir espaço para flexibilização do teto de gastos, defende o economista-chefe do banco BTG Pactual, Mansueto Almeida. Ele participou de painel no MacroDay 2021, evento do banco BTG Pactual, nesta terça-feira, 14.

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Mansueto reconheceu que despesas como precatórios não deveriam ter sido incluídas no teto, quando ele foi criado, da mesma forma que as capitalizações de estatais deveriam estar dentro da regra fiscal. Mas alerta que, na situação atual, corrigir essa falha poderia ter resultados perigosos, como abrir brecha para uma fragilização maior do teto.

“Foi claramente um erro deixa precatório e sentença judicial no teto de gastos, e teve coisa que deveria estar no teto. Capitalizar estatal está fora do teto. Se fosse voltar atrás, era para capitalização de estatal ficar dentro do teto e sentença judicial fora”, ponderou Mansueto.

O problema, segundo o economista-chefe do BTG Pactual, é que o momento pode não ser o adequado para rever a regra, mesmo que haja justificativa técnica para que a despesa seja retirada. “Alguém pode colocar na mesa: ‘se vai tirar precatórios, por que não tirar outras despesas que estão fora do controle político?’, e seria um verdadeiro desastre”, explica.

A boa notícia, na visão dele, é que a “folga” do teto em 2022 será de 124 bilhões de reais, devido à inflação. “A discussão hoje é ‘olha, vamos tentar bolar uma solução para que esse crescimento seja, ao invés de ser 124 bilhões de reais, ele seja de 140 bilhões de reais, e tenha espaço para o Bolsa Família’. Se for isso, é espetacular”, disse Mansueto.

“O que assusta o mercado é que a solução seja uma quebra simples do teto e abra espaço para gastar mais”, acrescentou. Nesse cenário, o ideal é uma solução via judicial para parcelamento dos precatórios, defende. “O desafio para o governo é negociar com credores, com intermediação do CNJ, do STF, e o acordo ser levado para o Congresso”, afirmou.

Mansueto lembrou que a conta de precatórios cresceu muito nos últimos anos e não pode ser ignorada. Era de 20 bilhões de reais em 2016, quando foi aprovado o teto de gastos, e crescia mais ou menos entre 7 bilhões de reais e 8 bilhões de reais ao ano. No próximo ano, no entanto, crescerá 37 bilhões de reais, ou seja, 61%.

“O governo tem razão quando fala que o crescimento foi muito forte”, disse Mansueto. "O teto de gastos era para levar o Congresso a fazer escolhas. Mas com precatórios, quando a conta chega, não é passível de contestação. O Parlamento, na discussão do projeto orçamentário, não pode decidir que vai pagar menos de precatório para gastar mais com segurança pública", exemplificou.