Maia quer alterar plano de socorro fiscal a estados para beneficiar o Rio

Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou nesta segunda-feira que pretende alterar itens do Plano Mansueto, que trata sobre o socorro fiscal a estados e municípios, a fim de beneficiar o Estado do Rio de Janeiro , único inserido no regime de recuperação fiscal, e atrair outros devedores, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A ideia é flexibilizar a cobrança dos juros da dívida após os seis anos de carência, num modelo escalonado para que não a cobrança não seja feita de modo integral logo após a saída do plano.

No modelo atual, os estados inseridos no plano de recuperação fiscal do governo possuem carência de três anos do Tesouro Nacional no pagamento dos juros da dívida coma União. A partir do quarto, se o plano não for renovado, retomam o pagamento do serviço da dívida gradualmente ao longo de mais três anos, até voltar à parcela completa ao fim de seis anos.

Com as mudanças propostas por Maia, essa retomada da quitação do débito seria feito progressivamente, a partir do sexto ano, como já prevê o projeto intitulado Plano Mansueto, mas como uma espécie de "escadinha", aliviando a saída do plano e o pagamento do débito nos anos seguintes, de modo crescente.

- A ideia é que você não saia no sexto ano de uma vez, que vá reduzindo a partir da renovação aos poucos para que a suspensão no pagamento dos juros não seja um impacto muito grande no sétimo ano, de uma vez, pois inviabiliza novamente a situação do estado do Rio e outros estados - afirmou.

Segundo Maia, a mudança vai prolongar a duração total do programa para que eles tenham mais tempo para quitar suas obrigações e reequilibrar as contas. Com isso, não apenas o Rio de Janeiro, inserido no programa desde 2017 e com parcelas a pagar a partir do fim de 2020, seria beneficiado, mas  também tornaria mais atrativo a entrada de estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com dificuldades orçamentárias.

- Vamos mudar (o Plano Mansueto) para ter mais chances do Rio ficar no plano, e de Minas (Gerais) e do Rio Grande do Sul entrarem no plano - disse.

Segundo o relator do Plano Mansueto, deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), o texto da proposta deve ser apresentado em até duas semanas no plenário da Câmara.

Maia disse, ainda, que está negociando com o presidente do STF, Dias Toffoli, e com a ministra Carmen Lúcia, uma saída positiva para os estados produtores para o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo, previsto para ser julgado no dia 29 de abril. Segundo Maia, uma mudança contrária aos estados produtores poderia inviabilizar o estado do Rio de Janeiro.

- Incluir tudo quebra o Rio de Janeiro o Espírito Santo. Temos que construir uma saída, seja legislativa ou com diálogo com Supremo, onde o que está em processamento não seja atingido. Se olhar pra trás, de quando a lei foi aprovada, teremos uma perda de 45 bi e 50 bi. Isso inviabiliza de forma definitiva o estado do Rio - diz.

Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores. O caso estava previsto para ser julgado em novembro de 2019, mas foi adiado. Uma lei aprovada pelo Congresso diminuiu os repasses aos Estados produtores e aumentou para os não produtores, levando os prejudicados a acionaram o STF.