Lula começa a governar o Brasil na terça-feira, 29

A partir de amanhã, terça-feira, Luiz Inácio Lula da Silva assume o comando do país. Até a posse em janeiro, oficialmente, será apenas um período de transição -o que significa que ambos os governos participarão juntos de encontros e reuniões. Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso já avisou que não vai interferir em nenhuma decisão de Lula ou de seu partido a partir de sua eleição.

A transição elaborada pelo atual governo é inédita por isso: nunca nenhum outro governante tomou decisões, ou deixou de tomá-las, pensando no mandato seguinte. É esta iniciativa que garantirá a governabilidade do país. "Nós não faríamos nada sem a consulta do presidente eleito", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, em entrevista na semana passada.

Congresso

Se no Executivo as decisões do atual governo não serão tomadas sem consulta ao governo eleito, é no Congresso Nacional que a transição democrática será mais notada. Lula irá se empenhar até o final do ano para aprovar medidas essenciais para a governabilidade do início de seu mandato. A primeira tarefa dos deputados será desbloquear a pauta do Plenário, obstruída por 34 matérias com prazo vencido, sendo 30 medidas provisórias e quatro projetos em regime de urgência constitucional. Entre elas estão o Orçamento Geral da União de 2003 e o projeto de lei que estende por tempo indeterminado a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5%. Pela legislação que vale hoje, esta alíquota cairá para 25% em primeiro de janeiro de 2003, resultando em um rombo de 2 bilhões de reais na arrecadação.

"É importante que o Congresso assuma sua parcela de responsabilidade para votar as matérias relevantes para o país e que vão contribuir para melhorar as condições no ambiente econômico", disse o senador petista Aloízio Mercadante. Eleito governador de Minas Gerais, o presidente do Congresso Aécio Neves (PSDB), afirmou que trabalhará para garantir governabilidade ao novo presidente da República. Aécio disse que fará oposição construtiva a um governo de Lula e que não aceitará "um terceiro turno". Segundo Aécio Neves, Minas Gerais estará presente em todas as discussões e decisões importantes.

FMI

Outra decisão que será tomada em conjunto é a renegociação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em novembro. Parente garantiu que FHC vai discutir com o novo presidente todos os pontos do acordo com o Fundo, incluindo eventuais alterações (leia-se metas maiores) na necessidade de superávit primário do ano que vem. Apesar de frisar que essas decisões ainda competem ao atual governo, Parente disse que a intenção é chegar a um entendimento com a nova equipe, já que os efeitos dessas decisões serão sentidos a partir do próximo ano. "Ele (Fernando Henrique) não pode discutir nem acordar metas sem a participação do presidente eleito. Isso não teria legitimidade", disse.

Por outro lado, o FMI saudou a eleição de Lula como novo presidente do Brasil e disse que está ansioso para ajudá-lo a impulsionar as perpectivas econômicas do país. "Estamos ansiosos para trabalhar com o novo presidente eleito (Luiz Inácio Lula da) Silva e seu novo governo nos próximos meses para ajudar a criar as condições que levarão a um crescimento sustentável no Brasil", disse o diretor-gerente da instituição, Horst Koehler, em um comunicado. "O forte resultado eleitoral é outra afirmação da democracia vibrante e dá ao presidente eleito uma oportunidade histórica de satisfazer os anseios econômicos e sociais do população brasileira", acrescentou Koehler.

Agenda 100

Lula e FHC se encontram amanhã (29/10) para discutir a chamada "Agenda 100", que contém os compromissos assumidos pelo atual governo e que devem ser cumpridos nos primeiros 100 dias de 2003. A votação do orçamento está prevista na Agenda 100, por exemplo. Também a participação nos grupos de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A agenda possui 1.015 itens, além de uma lista de 1.190 projetos não implementados.

O objetivo do atual governo, segundo Parente, é o de "diminuir os riscos e tensões" comuns a um período de transição e dar as condições necessárias para que o próximo presidente se prepare para assumir o governo. Por Medida Provisória, foram criados 50 cargos na equipe de transição do futuro presidente, que serão efetivados dois dias úteis após o resultado oficial das eleições.

Entre os pontos principais, a MP estabelece que a equipe de transição terá acesso total "às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal". Estabelece também que os órgãos públicos ficam obrigados a fornecer tais informações e que a nova equipe deve mantê-los sob sigilo.

Instalações e nomeações

A equipe de transição vai ser instalada no Centro de Treinamento do Banco do Brasil e terá um coordenador, também indicado pelo presidente eleito. Se o coordenador indicado for um parlamentar, ele será nomeado para o cargo de ministro extraordinário pelo atual presidente, para não ser obrigado a se licenciar do Congresso.

A nova equipe receberá salários entre 1.220 reais e 8.000 reais. Todos os custos serão arcados pela presidência da República, incluindo gastos administrativos e passagens. Para que isso não tenha peso extra sobre o Orçamento da União, o governo vai editar um decreto cancelando a contratação para vagas que estão abertas neste momento, até que atinja o montante necessário para compensar os gastos com a equipe de transição.

Cada ministério vai indicar um interlocutor junto à equipe de transição do novo governo. No caso do Ministério da Fazenda, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, foi o indicado pelo ministro Pedro Malan. Malan também indicou o próprio presidente do Banco Central, Armínio Fraga, para ser o interlocutor pela instituição.

Os nomes dos interlocutores do PT serão conhecidos amanhã, depois da reunião de Lula com FHC, conforme prometido pelo petista. O senador Aluízio Mercadante, o mais votado do partido e do país, disse que a equipe de transição do partido terá um perfil "eminentemente técnico".

De acordo com Antônio Palocci, coordenador do programa de governo de Lula, a equipe terá nomes que vão trabalhar com os interlocutores de cada ministério do governo. O PT não confirma, mas representantes do partido afirmaram que a equipe de 50 cargos deverá ser coordenada pelo próprio Palocci; por José Dirceu, presidente nacional do PT; por Luiz Dulci, secretário-geral do PT; e por Luiz Gushiken, um dos coordenadores da campanha.

Outros coordenadores possíveis são o senador eleito por São Paulo e economista, Aloizio Mercadante, e Guido Mantega, principal assessor econômico do PT e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dirceu, Mercadante, Palocci, médico sanitarista e prefeito licenciado de Ribeirão Preto; Dulci, professor universitário mineiro e um dos fundadores do partido; e Gushiken, ex-deputado federal que iniciou carreira no Sindicato dos Bancários, são os homens fortes do PT e políticos mais próximos de Lula, que fez história no domingo ao tornar-se o primeiro líder de esquerda de origem operária a chegar ao poder.

Alguns deles também podem ter cargos na equipe definitiva de governo, mas as lideranças do PT procuraram desvincular os integrantes da transição dos nomes que formarão a futura administração petista a partir de janeiro de 2003. Nesse caso, Mercadante poderia ser o "homem do PT" no Senado, coordenando as votações e alianças. No caso de Dirceu, há quem dê como certo a sua ida para a chefia da Casa Civil, mas também pode ser eleito presidente do Congresso.

A equipe de transição está autorizada pela MP a começar a trabalhar a partir desta terça-feira. Os itens estabelecidos na MP foram previamente discutidos com os principais assessores de Lula e José Serra, candidato governista derrotado, antes do segundo turno.

Cientistas políticos entendem que essas medidas serão importantes para permitir que o próximo governo se familiarize com os problemas que terá de enfrentar a partir da posse, em janeiro, além de minimizar a sensação de ruptura política. O que ajuda a tranqüilizar os mercados, que tinham preferência clara pela candidatura de José Serra.

Para alguns analistas, no médio prazo, a iniciativa também se revelará positiva para a imagem do governo Fernando Henrique, principalmente na medida em que futuros governos passem a adotar práticas semelhantes em outras transições.