Justiça de SP barra leilão de transporte rodoviário
Juíza concedeu uma liminar a pedido da empresa Expresso de Prata entendendo que a Artesp deveria ter feito novas audiências públicas
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de março de 2018 às 10h46.
São Paulo - A Justiça de São Paulo suspendeu a licitação de concessão das linhas rodoviárias intermunicipais, que deve reformular as viagens de ônibus entre as 645 cidades paulistas, incluindo a capital, e reduzir em até 15% a frota. O leilão dos cinco lotes de operação seria feito no dia 15 de março pela Agência de Transportes do Estado (Artesp).
A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12.ª Vara de Fazenda Pública, concedeu uma liminar a pedido da empresa Expresso de Prata entendendo que a Artesp deveria ter feito novas audiências públicas porque o edital da concessão foi bastante alterado em relação à versão apresentada em 2016 - as consultas ocorreram em 2015.
A magistrada afirmou ainda que a agência não pode delegar às futuras concessionárias o dever de fiscalizar o transporte clandestino de passageiros, conforme previsto no documento. Cabe recurso.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia notificado a Artesp para se manifestar sobre três representações feitas contra o edital, que pretende reduzir de 109 viações para cinco consórcios o sistema de transporte rodoviário que opera 1.396 linhas e transporta 300 mil passageiros por dia. Os contratos terão duração de 15 anos, com investimento de R$ 2,6 bilhões das empresas.
Agência
Em nota, a Artesp disse estar "confiante que irá reverter a decisão liminar que suspende a licitação, pois acredita que o edital está perfeitamente adequado ao processo e segue os padrões de transparência, seriedade e responsabilidade adotados em licitações anteriores, todas concluídas com êxito". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.