Vamos desburocratizar para crescer, diz Civita

Excelentíssimos senhores
Ministro Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil;
Ministro Alcides Tápias;
Presidente Gustavo Franco;
Presidente Alencar Burti;
Professor Simeon Djankov;
Minhas senhoras, meus senhores,

Há mais de 30 anos, a Editora Abril, através de EXAME, impôs-se a tarefa de, sem qualquer pretensão ou soberba, ser um ponto de referência, análise e reflexão sobre a realidade brasileira - especialmente na área de economia e negócios.

Essa não é uma questão qualquer, ainda mais neste momento, quando o papel da imprensa está sob questionamento no Brasil, e quando alguns ensaiam controlar a atividade. Nossa reflexão é a reflexão no dia a dia, o debate a quente, voltado à agenda do país. É, também, parte integrante da democracia, pois - como já aprendemos - sem o debate livre e a multiplicidade de vozes, a liberdade e a democracia são rapidamente sufocados.

Essa breve introdução guarda íntima relação com o debate de hoje. Estamos em nossa quarta edição do EXAME Fórum, desta vez sob o tema "Desburocratizar para crescer". E como chegamos aqui? Em janeiro, lançamos uma edição de VEJA com reportagem de capa voltada à questão da burocracia. Dentro em breve os senhores receberão a reprodução dessa reportagem de capa (tão logo ela chegar da gráfica, estamos imprimindo).

Essa matéria foi iluminada e complementada por uma pesquisa conduzida pelo jornalista Eduardo Oinegue, na época redator-chefe de VEJA, hoje diretor de redação de EXAME, sobre a presença das empresas multinacionais no Brasil. A base da reportagem foi um estudo do Banco Mundial, intitulado Doing Business 2004, que pretendeu apurar o conjunto de leis e normas burocráticas que regulamentam a atividade empresarial em 133 países do mundo.

O resultado foi, lamentavelmente, um desastre para o Brasil. Verão na capa da revista:

• O Brasil tem a sexta pior burocracia do mundo para abrir empresas;
• Temos, ou tínhamos, ano passado, a segunda pior burocracia para fechar empresas;
• A terceira pior legislação trabalhista;
• A 30ª Justiça mais lenta do mundo.

Nós, que convivemos com a burocracia todos os dias, sentimos isso na pele, mas é espantoso constatar que o processo de abertura de uma empresa no Brasil ainda leva em média 152 dias! Só Moçambique, Indonésia, Laos, Haiti e a República Democrática do Congo conseguem fazer pior que nós.

Pois bem, pouco mais de seis meses depois da reportagem de VEJA, aqui estamos para refletir coletivamente, sob os bons auspícios de EXAME. É assim que deve funcionar a imprensa, é assim que funciona o Grupo Abril. Tenho certeza de que, com este debate, estamos contribuindo para acelerar o desenvolvimento do nosso país, que é o que interessa.

É fato que se trata de uma contribuição ao estilo da imprensa, e, às vezes, esse estilo incomoda os poderosos de plantão. Mas a história ensina que, freqüentemente, é exatamente isto que põe em movimento as mudanças nas sociedades. Sei que o ministro Furlan não se incomoda com esse estilo, como o ministro Tápias ou o presidente Gustavo Franco não se incomodaram com ele, mas há os que se inquietam.

Outra função primordial da imprensa é apresentar novidades. Hoje temos uma grande notícia. O professor Simeon Djankov nos honra com a apresentação, daqui a alguns minutos, do Doing Business 2005, que é a atualização da pesquisa feita ano passado, com um foco que pode ser muito instrutivo para nós no Brasil, pois contrapõe burocracia e desenvolvimento, alinhando as diferenças estruturais entre os edifícios de regras e normas dos países ricos e dos pobres. Temos a absoluta convicção de que este deve ser um dos temas centrais da agenda brasileira.

A burocracia é o inferno. Ou no mínimo, a sua ante-sala. Todos nós aqui, como cidadãos, profissionais ou empresários, podemos dar exemplos de como somos infernizados pelos burocratas e pela burocracia. Se fosse apenas um incômodo, um estorvo, ainda vá lá. Mas o que o professor Djankov vai nos mostrar é que a burocracia é veneno, é um narcótico aplicado diretamente nas veias de um país, atrasa seu ciclo de vida, e o seu progresso.

A bem da justiça, é preciso lembrar que a burocracia não foi invenção do PT, ou deste governo. Também não foi uma invenção dos militares, apesar do império estatal edificado por eles. Burocracia, no Brasil, vem de longe.

Desde Tomé de Souza, que por aqui chegou menos de 50 anos depois de Cabral, o poder se empenha em acabar com os empreendedores no Brasil. Nosso primeiro governador geral tinha um programa bem definido: acabar com a falta de regras das capitanias hereditárias e implantar a centralização administrativa, ao gosto do Estado português. Teve amplo sucesso.

Como constatou um brasileiro a quem devemos fazer justiça, Hélio Beltrão, que disse: "A verdade é que o Brasil já nasceu rigorosamente centralizado e regulamentado. Desde o primeiro instante, tudo aqui aconteceu de cima para baixo e de trás para diante". Hélio Beltrão é um bom exemplo de que é possível fazer diferente da tradição, é possível lutar contra o estabelecido. Muitos aqui são jovens e nem sabem dessa história, mas como ministro à frente do Programa Nacional Desburocratização, no início dos anos 80, Helio Beltrão fez contribuições fundamentais para o combate à burocracia.

Resultaram desse primeiro programa, por exemplo, o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas. Dez anos depois, já na década de 90, uma nova rodada de medidas facilitou os procedimentos de embarque e desembarque nos aeroportos e revogou mais de cem mil decretos superados e desnecessários - cem mil. Foram boas medidas? Sem dúvida. Mas ainda há um mundo por fazer.

Antes de abrir nosso debate, eu gostaria de alinhar dois parâmetros para a tarefa da desburocratização. Eles sequer são novidades, são largamente utilizados em outros países, mas acho bom tê-los na cabeça.

O primeiro é a palavra-chave do processo: simplificação. Essa deve ser uma obsessão. O governo - Executivo, Judiciário, e Legislativo, em todos os níveis - deve atuar para descomplicar, facilitar, simplificar. Nós devemos pressionar por isso permanentemente.

O segundo é o olhar do Estado para o cidadão. É preciso acabar no Brasil com o princípio de que as pessoas são desonestas. Em 99% dos casos, não são! A base da nossa relação em sociedade deve ser a pressuposição - pressuposição - da honestidade e da boa intenção. Só assim desmontaremos o castelo burocrático erigido com base no pressuposto de que todo cidadão é mal-intencionado.

Não estou aqui a sugerir leniência ou complacência com os desonestos. Para eles, o rigor da lei. Mas apenas depois do crime cometido. Não antes, nunca antes, pois senão pagamos todos, na boca dos guichês, processos, carimbos e entraves da burocracia.

Há apenas dois grandes interessados na burocracia: os burocratas e os que vendem facilidades. Com o indispensável apoio dos meios de comunicação, os cidadãos, os empresários, os empreendedores, os que acreditam neste grande e maravilhoso país podemos derrotá-los.

Muito obrigado, uma boa sessão de debates a todos nós.