Indústria contesta na Justiça ações do governo para atender caminhoneiros
Fiesp vai entrar nesta quinta-feira (7) com pedido de mandado de segurança contra tabelamento do frete
Reuters
Publicado em 6 de junho de 2018 às 19h48.
São Paulo - Setores industriais do país afirmaram nesta quarta-feira que pretendem recorrer à Justiça contra medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer para encerrar a greve de caminhoneiros que paralisou o país no fim de maio.
A Fiesp, federação das indústrias do Estado de São Paulo, vai entrar na quinta-feira com pedido de mandado de segurança na Justiça contra tabelamento do frete, que segundo o presidente em exercício da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, já gerou aumentos no custo do transporte da ordem de 30 a 150 por cento.
"Somos contra qualquer tipo de tabelamento. Isso é coisa de 20, 30 anos atrás, não é justo resolver o problema dos caminhoneiros fazendo tabelamento de frete", disse Coelho, ponderando, porém, que os caminhoneiros fizeram reinvindicação justa sobre a melhoria de suas margens de lucro, pressionadas pela queda no volume de carga nos últimos anos.
"Mais uma vez, para resolver os problemas de outros setores, a indústria é que está pagando a conta. Não é justo a sociedade pagar preço mais caro por ineficiência no sistema de transporte", acrescentou Coelho.
Em Brasília, porém, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que o governo não mudará os valores da tabela de frete previstos na Medida Provisória acertada com a categoria para por fim à greve.
Ao sair de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para avaliação de cumprimento das medidas adotadas pelo governo, o presidente da CNTA admitiu que pode haver ajustes na tabela de fretes, mas não nos valores.
A reunião ocorreu horas após o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, dizer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu a revisar os valores da tabela. De acordo com Maggi, o valor do frete mais do que dobrou, em alguns casos.
"Isso (tabela de frete) terá que ser renegociado e repensado junto aos caminhoneiros, até porque se parar a indústria de novo eles não vão ter carga", disse o presidente da Fiesp.
Em outra frente, as usinas siderúrgicas, representadas pelo Instituto Aço Brasil (IABr) decidiram buscar liminar na Justiça para suspender a redução da alíquota do programa de compensação tributária Reintegra, voltado a exportadores, de 2 para 0,1 por cento, afirmando que a indústria teria direito neste ano a uma elevação de 2 para 3 por cento.
E a indústria de produtos químicos, liderada pela Abiquim, afirmou que também está inclinada a judicializar a questão, decisão que deve ser tomada nos próximos dias, após consultas às empresas associadas.
O presidente-executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes, citou que a siderurgia brasileira amargou prejuízo de 1,1 bilhão de reais nos 11 dias da greve dos caminhoneiros, tendo que paralisar produção de aço em 17 alto fornos sob risco de danos aos equipamentos. Lopes também afirmou que o tabelamento de fretes poderá gerar uma perda de 3,2 bilhões de reais ao setor. A entidade representa siderúrgicas como CSN, Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal.
"Não estamos sendo priorizados, estamos fazendo aqui um desabafo à luz dessa sequência de medidas tomadas pelo governo e que afetam diretamente a nossa competitividade", disse o presidente do IABr, citando além das medidas tomadas para encerrar a greve dos caminhoneiros decisões que impediram o Brasil de cobrar tarifas de antidumping e contra subsídios sobre importação de aço da China.
No setor químico, que inclui a petroquímica Braskem, a greve deve ter gerado prejuízo de 950 milhões de reais, disse o presidente da entidade, Fernando Figueiredo. Ele calculou que a redução do Reintegra vai gerar um prejuízo para a indústria química de 1,5 bilhão de reais neste ano, além do 1 bilhão de reais em perdas a serem geradas com a extinção do regime especial Reiq, também a reboque da negociação do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.
Mais cedo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Antonio Megale, que negocia há meses um programa de incentivo a investimentos no setor, tentou evitar críticas às medidas anunciadas pelo governo Temer, mas afirmou que o tabelamento do frete "não é o melhor caminho" e que "subsídio ao diesel preocupa. O estabelecimento do preço do combustível de forma artificial não é boa solução".