Indenização a geradoras será conhecida em 1º de novembro

Brasília - As tarifas e os valores da indenização a empresas de geração e transmissão de energia , dentro do processo de renovação antecipada de concessões do setor elétrico, serão anunciados em 1o de novembro, informou nesta quinta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, Nelson Hubner, Chesf e Furnas, do Grupo Eletrobras, Copel, Cemig e Cesp estão entre as companhias de geração de energia que têm indenização a receber por ativos que não foram integralmente amortizados.

O diretor-geral da Aneel disse que cerca de 10 usinas deverão receber indenização por ativos que não foram totalmente amortizados.

Após a publicação das tarifas e dos valores de indenização de cada empresa, as companhias afetadas terão até 4 de dezembro para assinar os aditivos contratuais com as mudanças.

A renovação antecipada das concessões do setor elétrico que venceriam entre 2015 e 2017 é parte do pacote de medidas anunciado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira para reduzir a tarifa de energia dos consumidores, em média, em 20,2 por cento. Para a indústria, a redução do custo da energia poderá chegar a 28 por cento.

Apesar disso, o diretor-geral da Aneel não acredita em um processo de migração de consumidores no mercado livre para o ambiente cativo. Isso porque, segundo ele, o mercado livre ofecere vantagens adicionais os grandes consumidores, como a capacidade de modular o consumo de acordo com o horário e a necessidade do empreendimento.

Mas ele avalia que a redução de tarifas no mercado cativo deve levar a uma queda de preços da energia no mercado livre. "Há espaço para negociações dos preços nos acordos bilaterais", disse.

No lançamento do pacote, no início da semana, a presidente Dilma Rousseff disse que as tarifas de energia poderiam cair ainda mais após março, quando a Aneel concluir os cálculos da redução tarifária relativa às concessões de distribuição.

Hubner disse que algum ajuste nos contratos poderá ser feito, mas salientou que "o efeito na redução de preços na renovação das distribuidoras é residual".

Ele explicou que, no caso das distribuidoras, a Aneel já atualiza os valores das depreciações nas revisões tarifárias feitas a cada quatro ou cinco anos.

Contratos - Hubner afirmou que, para a Aneel, nao houve quebra de contrato no processo de renovação das concessões.

O ponto mais polêmico - e que, segundo Hubner, já levantou questionamentos de empresários no dia do lançamento do pacote - é a determinação da MP para que alguns contratos de geração que teriam direito a mais uma prorrogação de 20 anos, também sejam enquadrados nas regras de renovação aplicadas às usinas que teriam as concessões vencidas em definitivo entre 2015 e 2017. Esse caso afeta particularmente a Cemig. .

Hubner disse que o governo tem o direito de promover essa mudança. "Aquelas usinas tinham cláusula segundo a qual poderiam ser prorrogadas a critério do poder concedente. A MP definiu os critérios", disse.

Segundo o cronograma apresentado nesta quinta-feira pela Aneel, na próxima segunda-feira, dia 17, será publicado decreto de regulamentação da MP.

O decreto tratará, principalmente, dos critérios para a indenização dos ativos não amortizados das concessionárias.

Depois disso disso, até o dia 15 de outubro, as empresas precisam manifestar o interesse em renovar os contratos. A confirmação final, porém, só se dará com a ssinatura dos contratos, até 4 de dezembro.

O diretor da Aneel Romeu Rufino disse que com a renovação das concessões, o preço médio da energia nas usinas atingidas deverá cair de patamares superios a 100 reais por megawatt-hora (MWh) para cerca de 30 reais o MWh, como uma fonte já havia dito à Reuters na quarta-feira.