Imposto sobre fortunas: mais fácil falar do que fazer

A ideia de criar um imposto sobre a fortuna dos mais ricos é um dos temas que devem gerar discussões mais quentes na campanha presidencial deste ano nos Estados Unidos.

Uma pesquisa da agência de notícias Reuters com o instituto Ipsos, divulgada em 10 de janeiro, apontou que quase dois terços (64%) dos americanos acreditam que os mais ricos devem contribuir com uma fatia maior de impostos para bancar programas públicos em áreas como saúde e educação. Entre os simpatizantes do Partido Democrata, 77% são favoráveis à criação de um imposto sobre grandes fortunas. Mesmo entre os que apoiam o Partido Republicano, a maioria (53%) defende o aumento da taxação dos mais ricos.

O pano de fundo dessa discussão é a crescente desigualdade na distribuição de renda no país. De acordo com um levantamento dos economistas Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, da Universidade da Califórnia em Berkeley, o 1% dos americanos no topo da pirâmide detém hoje 40% da riqueza do país, enquanto os 90% na base possuem 25%. Em 1980, era o inverso – a base da pirâmide tinha mais riqueza que o topo.

Dois pré-candidatos do Partido Democrata apresentaram propostas de criação de um imposto para elevar a contribuição dos mais ricos. A senadora Elizabeth Warren sugere um imposto de 2% sobre fortunas superiores a 50 milhões de dólares e de 6% para quem tiver mais de 1 bilhão de dólares.

Já o senador Bernie Sanders propõe oito faixas de alíquotas, começando com 1% sobre fortunas superiores a 32 milhões de dólares, até 8% sobre quem tiver mais de 10 bilhões de dólares. De acordo com estimativas, o plano de Warren atingiria 70 mil contribuintes, enquanto o de Sanders afetaria 182 milcontribuintes – em ambos os casos, corresponde a menos de 0,1% da população americana.

As propostas de Warren e Sanders receberam o apoio público do economista francês Thomas Piketty, autor de “O capital no século 21”, best-seller que analisa a dinâmica da concentração de renda e desigualdade econômica. Para Piketty, a ideia de que os bilionários geram empregos e impulsionam o crescimento é falsa. Ele defende literalmente o fim dos bilionários – um imposto progressivo de 5% para quem tem mais de 2 milhões de euros e de até 90% para quem tem mais de 2 bilhões de euros.

Curiosamente, em 1999, Donald Trump, então pré-candidato presidencial pelo Partido Reformista, defendeu uma proposta até mais ousada que a dos democratas. Ele sugeriu cobrar – uma única vez – um imposto de 14,5% sobre a riqueza de todos os contribuintes que tivessem 10 milhões de dólares ou mais em ativos líquidos. O objetivo era levantar, de uma só tacada, fundos para cobrir o déficit público americano. A proposta não foi levada muito a sério, e o próprio Trump engavetou o plano e desistiu de disputar a Casa Branca naquele ano.

Segundo estimativas, se os Estados Unidos tivessem adotado um imposto sobre grandes fortunas nos anos 1980, o empresário Jeff Bezos, presidente da Amazon e o homem mais rico do mundo, teria hoje um terço de sua fortuna, estimada em 131 bilhões de dólares. O segundo lugar no ranking dos bilionários, Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft, teria um sétimo dos quase 100 bilhões de dólares que acumula hoje. Tanto Bezos quanto Gates estão entre os bilionários que mais doam dinheiro para fins filantrópicos.

A criação de um imposto sobre grandes fortunas é uma ideia tentadora (especialmente para quem não é um milionário), mas tem se mostrado algo mais fácil de falar do que fazer. Em 1990, 12 países da OCDE, o clube das nações ricas, adotavam algum tipo de imposto para taxar mais pesadamente os cidadãos mais afortunados. Hoje apenas quatro países desse grupo cobram esse imposto: Espanha, Suíça, Noruega e Bélgica.

Vários países – o mais recente foi a França, em 2017 — abandonaram esse imposto pela facilidade que os mais ricos têm de mudar de domicílio e driblar o Fisco, provocando fuga de capital. (Nos Estados Unidos, a senadora Warren propõe uma “taxa de saída” de 40% sobre a riqueza total de quem optar por renunciar à cidadania americana.)

No Brasil, a Constituição de 1988 previu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas, mas o tributo nunca pôde ser cobrado, por falta de regulamentação. Em outubro de 2019, um grupo de partidos da oposição (entre eles PT, PSB e Rede) apresentou uma proposta de reforma tributária que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas.

A ideia é cobrar a cada ano 0,5% do que exceder 15 milhões de reais em patrimônio líquido (todos os bens e direitos, descontadas as obrigações) de pessoas físicas. As duas principais propostas de emenda constitucional de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso, no entanto, não preveem a cobrança desse imposto.

Além das dificuldades políticas, um dos desafios práticos para a adoção de um imposto sobre grandes fortunas é como calcular com precisão a riqueza dos contribuintes. Há vários tipos de bens – como participação em empresas, joias e objetos de arte – cujo valor só pode ser mensurado com mais exatidão no momento em que se concretiza a venda do ativo.

O economista Larwrence Summers, ex-secretário do Tesouro americano, diz que um imposto sobre riqueza é ineficiente para arrecadar recursos e distorce o comportamento dos investidores – desestimulando a poupança e o empreendedorismo. “Todos os impostos desencorajam alguma coisa”, afirma Summers. “Por que não desencorajar coisas ruins, como poluição, em vez de coisas boas, como trabalho ou investimento?”