Imposto simples nem sempre é imposto justo, diz Palocci

De fato há muita coisa anacrônica na burocracia brasileira, e muito de inércia do setor público pela qual procedimentos se acumulam sem que ninguém se disponha a simplificá-los. Quem admite é o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em evento promovido nesta sexta-feira (20/8) por entidades de representação de contabilistas no auditório da Faculdade Trevisan, em São Paulo.

Mas o ministro ressalva que em matéria tributária, especificamente, nem sempre os tributos mais simples são os mais justos. "O desafio é discernir onde é uma questão de burocracia e onde se trata de um procedimento que é necessariamente difícil." Palocci reconhece que a exigência de novas leis para simplificar trâmites dificulta uma rápida desburocratização. Segundo ele, o Ministério da Fazenda busca uma solução para que determinados órgãos da administração pública possam por si mesmos editar normas de modernização de procedimentos. "O Brasil já teve até Ministro da Desburoctatização, mas não se trata de um trabalho com começo e fim, é um esforço permanente."

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid, também presente no encontro, o horizonte ideal para o órgão é que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atenda aos fiscos federal, estaduais e municipais, compartilhando dados com as juntas de comércio, e se estabeleça um plano de contas unificado no país.

Para o ministro da Fazenda, uma iniciativa do ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan para enxugar o volume da papelada no caso das exportações demonstra a possibilidade de avanços de curto prazo nesta área. "Ano passado, em apenas uma semana, o Furlan e o Rachid reduziram 63 procedimentos para apenas um", diz Palocci.

Só a negociação junto aos governadorespara unificar a legislação do ICMS, diz Palocci, já pode isoladamente trazer grandes avanços para as empresas. "As normas de ICMS dos Estados formam a única biblioteca que não serve ao país. Queremos transformar a biblioteca do ICMS em uma única lei", diz o ministro.

EXAME Fórum

O problema do excesso de burocracia e tributos no Brasil será discutido no EXAME Fórum na próxima segunda-feira (23/8), em São Paulo. Empresários, economistas e autoridades irão debater as formas de se reduzir os obstáculos para o crescimento do país. Fará a abertura do fórum Desburocratizar para crescer o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita. Participam como conferencistas o ministro Furlan e o coordenador da Pesquisa Doing Business do Banco Mundial, Simeon Djankov. Do debate, participarão Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, que apóia o evento; Alcides Tápias, sócio-diretor da Aggrego Consultores; Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central, e José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo.