Haddad sobre e-commerce: governo seguirá países desenvolvidos, com imposto digital à empresa
O ministro ponderou que ainda há etapas a cumprir e que, se necessário, podem ocorrer gradações das medidas para incorporar essas transações para dentro da ordem legal tributária brasileira
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 20 de abril de 2023 às 15h42.
Última atualização em 20 de abril de 2023 às 16h03.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quinta-feira, 20, que o governo pretende solucionar a questão da taxação do e-commerce seguindo o exemplo de países desenvolvidos com um imposto digital. O ministro também disse que a alternativa atende a sinalização do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , que pediu uma solução administrativa negociada com o comércio eletrônico.
"Quando o consumidor comprar, ele estará desonerado de qualquer recolhimento de tributo. Será feito pela empresa sem repassar nenhum custo adicional", declarou. Questionado sobre a garantia de que não haverá repasse, Haddad afirmou que é "compromisso deles", em referência às empresas que aderiram ao plano de conformidade.
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Shein, Shopee e AliExpress
A declaração foi dada após reunião do ministro com representantes da varejista chinesa Shein, em São Paulo.
De acordo com o ministro, a Shopee já havia endereçado uma carta ao governo afirmando que iria aderir ao plano, sinalização também feita pela AliExpress, que fez uma reunião com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.
O ministro ponderou que ainda há etapas a cumprir e que, se necessário, podem ocorrer gradações das medidas para incorporar essas transações para dentro da ordem legal tributária brasileira. Ele reiterou, porém, que o princípio do plano já está estabelecido: o jogo justo.
À tarde, Haddad se reúne com representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). "O que as redes brasileiras pleiteavam é o que foi oferecido hoje em contrapartida, condições justas", pontuou o ministro.
Na próxima semana, segundo Haddad, a pauta também será discutida com governadores em uma reunião que está pré-agendada.