Governo zera imposto para compras internacionais online de até US$ 50; entenda o que muda

Quais serão as regras do programa de imposto zero de compras internacionais?

• fazer o repasse dos impostos cobrados;
• detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
• colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
• realizar o combate ao descaminho e contrabando.

Efeito Shein

A portaria é anunciada mais de um mês após o Ministério da Fazenda e a Receita Federal afirmarem que iriam extinguir a isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas no valor de atéUS$ 50. O governo defendeu que a regra era usada de forma irregular por varejistas internacionais, como Shein e Shoppe, que usavam a opção de pessoa física para não pagar impostos.

Uma semana após o anúncio, o governo voltou atrás e afirmou que não iria acabar com a isenção. Haddad, na época, disse o governo iria criar regras para endurecer o comércio internacional irregular.

Em meio a polêmica, a Shein se reuniu com o governo e assumiu o compromisso deinvestir R$ 750 milhões no Brasil. A varejista irá passar a produzir 85% de seu portfólio com fabricantes locais e gerar até 100 mil empregos no país em três anos. Uma fábrica do Rio Grande do Norte vai começar a produzir roupas para vendas na empresa em julho.