Governo venezuelano prorroga estado de emergência econômica

Caracas - O governo da Venezuela publicou no diário oficial desta segunda-feira um decreto que prorroga por 60 dias o estado de exceção de emergência econômica declarado pelo presidente Nicolás Maduro em 14 de janeiro para encarar a crise econômica na nação caribenha.

A publicação oficial justifica o decreto ao afirmar que busca permitir que Maduro continue "dando proteção à população diante da guerra econômica declarada pela oposição" que, junto com a queda dos preços do petróleo , jogaram o país em uma severa crise econômica, expressada em desabastecimento e alta inflação.

Ontem o parlamento, que tem maioria de oposição, se declarou em "sessão permanente" para saber da renovação, autorizá-la ou negá-la, dependendo das explicações que o vice-presidente do Executivo, Aristóbulo Istúriz, deveria dar amanhã. Ele foi convidado a se explicar no plenário.

A declaração de emergência econômica permite a Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controle do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

A maioria opositora, que controla a Assembleia Nacional (AN) rejeitou em 22 de janeiro o decreto inicial, mas ele continuou a vigorar graças à decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ), que em 11 de fevereiro declarou sua plena "validade" e "vigência".

O estado de emergência econômica entrou em vigor desde que foi ditado em janeiro e "sua legitimidade, validade, vigência e eficácia jurídica-constitucional se mantêm irrevogavelmente incólume", diz a decisão da Sala Constitucional do TSJ.

"O controle político da AN sobre os decretos que declaram estados de exceção não afeta a legitimidade, validade, vigência e eficácia jurídica dos mesmos", continuou o texto judicial.

O presidente da AN, o líder opositor Henry Ramos Allup, disse após a sessão de ontem do Legislativo, que só declarou os deputados em "sessão permanente", que a solicitação de Maduro para que o parlamento autorize a prorrogação era "um contrassenso".

"Se o decreto presidencial continua em vigor, apesar de ter sido rejeitado pelos deputados, é porque o STJ decidiu 'inconstitucionalmente', e por isso", disse Ramos Allup, "o coerente teria sido Maduro pedir ao Supremo para prorrogá-lo".

Se o presidente optou por pedir aos deputados, então deve ser, avaliou Ramos Allup, "porque agora ele deve estar disposto a informar a Assembleia a respeito".

O governo alegou em janeiro razões de "segurança nacional" para requerer que os deputados recebessem as informações sem a presença de jornalistas e, diante da recusa do Legislativo, Istúriz optou por convidá-los ao seu escritório, o que também foi recusado.

Se o vice-presidente mantiver sua negativa de comparecer à AN, "então para que enviaram o decreto para cá? Por que não o enviaram ao Supremo Tribunal de Justiça?", questionou ontem Ramos Allup.

"O que acontece é que as coisas têm sua própria condução, e tiveram que mandar o decreto para cá (à AN) passando por cima da decisão absurda do STJ porque assim está na Constituição; é aqui que deve ser aprovado ou negado tanto o decreto como a prorrogação", ressaltou o presidente da AN.

Caracas - O governo da Venezuela publicou no diário oficial desta segunda-feira um decreto que prorroga por 60 dias o estado de exceção de emergência econômica declarado pelo presidente Nicolás Maduro em 14 de janeiro para encarar a crise econômica na nação caribenha.

A publicação oficial justifica o decreto ao afirmar que busca permitir que Maduro continue "dando proteção à população diante da guerra econômica declarada pela oposição" que, junto com a queda dos preços do petróleo , jogaram o país em uma severa crise econômica, expressada em desabastecimento e alta inflação.

Ontem o parlamento, que tem maioria de oposição, se declarou em "sessão permanente" para saber da renovação, autorizá-la ou negá-la, dependendo das explicações que o vice-presidente do Executivo, Aristóbulo Istúriz, deveria dar amanhã. Ele foi convidado a se explicar no plenário.

A declaração de emergência econômica permite a Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controle do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

A maioria opositora, que controla a Assembleia Nacional (AN) rejeitou em 22 de janeiro o decreto inicial, mas ele continuou a vigorar graças à decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ), que em 11 de fevereiro declarou sua plena "validade" e "vigência".

O estado de emergência econômica entrou em vigor desde que foi ditado em janeiro e "sua legitimidade, validade, vigência e eficácia jurídica-constitucional se mantêm irrevogavelmente incólume", diz a decisão da Sala Constitucional do TSJ.

"O controle político da AN sobre os decretos que declaram estados de exceção não afeta a legitimidade, validade, vigência e eficácia jurídica dos mesmos", continuou o texto judicial.

O presidente da AN, o líder opositor Henry Ramos Allup, disse após a sessão de ontem do Legislativo, que só declarou os deputados em "sessão permanente", que a solicitação de Maduro para que o parlamento autorize a prorrogação era "um contrassenso".

"Se o decreto presidencial continua em vigor, apesar de ter sido rejeitado pelos deputados, é porque o STJ decidiu 'inconstitucionalmente', e por isso", disse Ramos Allup, "o coerente teria sido Maduro pedir ao Supremo para prorrogá-lo".

Se o presidente optou por pedir aos deputados, então deve ser, avaliou Ramos Allup, "porque agora ele deve estar disposto a informar a Assembleia a respeito".

O governo alegou em janeiro razões de "segurança nacional" para requerer que os deputados recebessem as informações sem a presença de jornalistas e, diante da recusa do Legislativo, Istúriz optou por convidá-los ao seu escritório, o que também foi recusado.

Se o vice-presidente mantiver sua negativa de comparecer à AN, "então para que enviaram o decreto para cá? Por que não o enviaram ao Supremo Tribunal de Justiça?", questionou ontem Ramos Allup.

"O que acontece é que as coisas têm sua própria condução, e tiveram que mandar o decreto para cá (à AN) passando por cima da decisão absurda do STJ porque assim está na Constituição; é aqui que deve ser aprovado ou negado tanto o decreto como a prorrogação", ressaltou o presidente da AN.