Governo usará FGTS para bancar fundo perdido do MCMV

Brasília - Uma das principais vitrines do governo PT, o Minha Casa Minha Vida passa a ser na terceira etapa um programa quase que exclusivamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O governo decidiu usar o dinheiro que os trabalhadores são obrigados a poupar para bancar fundo perdido os imóveis da chamada faixa 1 do programa, destinada às famílias mais pobres (com renda de até R$ 1,8 mil na nova fase).

Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa. Na terceira etapa, o teto da renda dos beneficiários que podem pegar empréstimos com os juros subsidiados subiu de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil.

Os subsídios do fundo ao programa até o fim do ano passado alcançaram R$ 32,3 bilhões. Desse valor, R$ 7,8 bilhões devem ser pagos pelo Tesouro. O FGTS arca com 82,5% dos subsídios; o Tesouro deveria ficar com os outros 17,5%. O governo, no entanto, acordou em pagar o que deve em parcelas.

O governo quer agora R$ 4,8 bilhões para pagar as moradias da faixa 1. Pelas regras atuais, até 95% das casas para esses beneficiários são pagos a fundo perdido com os recursos do Orçamento da União. O orçamento previsto para o programa em 2016 é de R$ 15,6 bilhões.

O conselho curador do FGTS - que reúne representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos empresários (6) - precisa aprovar a medida. O assunto não está previsto para ser votado na reunião desta quarta-feira, 16. Membros do conselho disseram ao jornal "O Estado de S. Paulo" que o fundo deveria ter mais ingerência sobre as decisões do programa, já que a principal fonte de recursos é a poupança dos trabalhadores, dinheiro que não é público.

Uma das opções seria o FGTS emprestar esses recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), abastecido com o dinheiro da União. O pagamento seria feito à medida que os beneficiários fossem quitando as prestações - que deixarão de ser de apenas 5% da renda para até 20%. No entanto, fontes disseram ao jornal que essa não vai ser a opção e o custo do FGTS será a fundo perdido.

A questão é que o orçamento do fundo aprovado para 2016 não leva em conta nenhuma das modificações dos últimos dias. Além de arcar com os R$ 4,8 bilhões da faixa 1, o governo criou a faixa 1,5, cujo financiamento subsidiado também será feito com os recursos do FGTS.

Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os financiamentos mais baratos das faixas 2 e 3 também só serão possíveis na nova etapa por causa do fundo. Houve aumento no valor dos imóveis e na renda das pessoas que podem pegar os empréstimos.

Da meta de investimentos de R$ 76,8 bilhões do FGTS no ano que vem, R$ 56,5 bilhões serão direcionados para habitação, R$ 12,8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para saneamento básico.

Com tantas novas obrigações para o fundo no setor imobiliário, provavelmente a divisão do bolo terá que ser alterada.

Ao mesmo tempo, como o jornal informou na edição de segunda-feira, preocupa a queda de 24,52% da arrecadação líquida no primeiro semestre deste ano na comparação com os primeiros seis meses de 2014. O motivo principal é o aumento do desemprego, que fez com que os saques batessem recorde no período.

No acumulado dos seis primeiros meses, foram mais de 22 milhões de saques efetuados, o equivalente a R$ 57 bilhões, 17,21% a mais do que no mesmo período de 2014.

A arrecadação bruta subiu em ritmo menor, de 9,53%. A metade dos saques foi feita por pessoas que foram demitidas sem justa causa, de acordo com dados da prestação de contas do fundo.

Tanta dependência do programa ao FGTS também não contempla a aprovação pela Câmara de uma nova correção das contas vinculadas nos próximos anos até ser equiparada à remuneração da caderneta de poupança (6,17% ao ano) em 2019. Atualmente, a correção é de 3% ao ano mais Taxa Referencial.

Se o projeto for aprovado no Senado, ficará quase impossível para o FGTS "carregar" sozinho o programa de habitação popular que dá tanta visibilidade à presidente.