Governo reduz projeção de arrecadação extra com Carf em 2024 de R$ 55,6 bi para R$ 37 bi

O governo reduziu a projeção de arrecadação extraordinária com os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) este ano de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões.

Até maio, a Receita Federal já havia admitido que não tinha entrado nenhum valor referente à mudança do voto de minerva em casos de empate na corte tributária. Nesta segunda-feira, o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, confirmou que o governo agora considera algo “em torno” de R$ 37 bilhões para o ano.

O Carf é o tribunal administrativo da Receita e uma mudança aprovada pelo Congresso no ano passado devolve ao governo a vantagem nos casos em que os processos terminam empatados.

Os recursos previstos com os julgamentos do Carf era uma das receitas extraordinárias consideradas duvidosas pelo mercado devido ao alto montante considerado. Há também incertezas sobre a entrada de recursos com as transações tributárias e com a repactuação de contratos de ferrovias.

No caso das transações tributárias, a equipe econômica não disse quanto já arrecadou este ano, mas prevê quase R$ 23 bilhões no segundo semestre. Até maio, a expectativa era de R$ 42,1 bilhões no ano todo. Em relação às ferrovias, foi mantida a expectativa de entrada de R$ 10 bilhões em recursos, embora ainda haja vários passos para os trâmites de Vale e MRS.

Devido à frustração de receitas, o governo já teve de contingenciar R$ 3,8 bilhões no orçamento deste ano de modo a manter a expectativa de déficit primário dentro dos limites de tolerância da meta, que prevê resultado zero.

A projeção atual é de R$ 28,8 bilhões, exatamente no piso da meta, contra R$ 14,5 bilhões em maio. Houve também um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas por causa do aumento acima do previsto de despesas previdenciárias e com o BPC. No total, houve um congelamento de R$ 15 bilhões.

Sobre o Carf, Barreirinhas explicou que, na prática, a entrada de recursos relativos aos julgamentos favoráveis à União podem demorar 180 dias, caso o contribuinte opte pelo acordo de pagamento direto, sem multa ou juros. Considerando os julgamentos iniciados em fevereiro, o prazo seria até agosto. Por isso, o secretário explicou que houve um deslocamento da expectativa para o segundo semestre.

Abaixo do esperado

"De fato, não houve entrada de recursos em maio e junho nos valores esperados. Aguardamos o próximo bimestre para avaliarmos a arrecadação", disse Barreirinhas. (No relatório atual, a projeção para o ano) vai ser em torno de R$ 37 bilhões, porque deslocamos dois meses para frente — completou, lembrando que esse deslocamento pode ajudar o aumento da previsão de receitas em 2025.

Barreirinhas acrescentou, contudo, que a diferença de R$ 17,9 bilhões que deveria ter entrado no bimestre de maio e junho foi compensada por outras receitas extraordinárias.

O secretário não detalhou, contudo, qual foi o encontro de contas exato.

Mas disse que houve surpresas na autorregularização de subvenções, com entrada de R$ 5 bilhões nos cofres públicos, e na arrecadação offshore, em que as receitas de R$ 7,4 bilhões ficaram acima do esperado.

Aumento da arrecadação recorrente

Em relação à arrecadação recorrente, o chefe do Fisco afirmou que as metas foram batidas no primeiro semestre. A arrecadação de junho será divulgada nesta quarta-feira, mas o secretário antecipou que houve crescimento real de 11% ante o mesmo período de 2023. No ano, o ganho, já descontado a inflação, é de 9%. O relatório, porém, mostrou redução nas despesas administradas pela Receita Federal, de R$ 1,719 trilhão para R$ 1,717 trilhão.

— A arrecadação vai muito bem, mas um pouco inferior à necessidade para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações. Já tínhamos considerado a desoneração da folha salarial dos 17 setores da economia e agora retiramos mais R$ 5,2 bilhões referentes aos municípios.

No total, o governo considera que é necessário R$ 26,2 bilhões em receitas para compensar as desonerações em receitas previdenciárias de empresas e municípios. Segundo Barreirinhas, a determinação do governo de cadastramento por parte das empresas dos benefícios fiscais reforçam essa estimativa. O Congresso projeta um valor menor, de R$ 17 bilhões. A expectativa é de que o assunto volte a ser discutido na volta do recesso parlamentar no Senado.

— Tem um custo no contingenciamento e nessa margem que nós temos (da meta).

Outro fator negativo para a receita, segundo Barreirinhas, é o aumento das compensações tributárias, que é o procedimento realizado por empresas de usar o crédito obtido com o pagamento de PIS/Cofins para pagar Imposto de Renda, por exemplo. Isso provocou a redução de R$ 10,6 bilhões na arrecadação do PIS/Cofins este ano.