Governo reduz contingenciamento para estimular economia

Brasília - O governo decidiu contingenciar 28 bilhões de reais no Orçamento deste ano, montante bem inferior aos 55 bilhões de reais anunciados para o ano passado, com objetivo de estimular o crescimento da economia.

Também para garantir a aceleração da atividade, o governo informou que prevê abater 45 bilhões de reais na meta de superávit primário neste ano, fixada em 155,9 bilhões de reais. Com isso, a economia para pagamento de juros deve ficar em 110,9 bilhões de reais, segundo o relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta quarta-feira.

Os principais números do documento foram antecipados pela Reuters na noite de terça-feira, com base em uma versão preliminar do relatório fornecida por uma fonte.

"O contingenciamento varia conforme o Orçamento aprovado pelo Congresso e com a realidade... Já estamos com 4 meses de Orçamento executado, podemos ser mais realistas", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, acrescentando que o valor do abatimento no primário não é obrigatório.

Mantega negou, por outro lado, que a política fiscal expansionista do governo seja um dos fatores de pressão dos preços, conforme apontam vários analistas do mercado.

"Não há contribuição do governo para a inflação", disse ele, argumentando que a pressão nos preços ocorre pela inflação dos alimentos e no setor serviços.

No documento divulgado nesta quarta-feira, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo prevê expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,50 % neste ano e que a estimativa para a inflação medida pelo IPCA foi elevada a 5,20 % em 2013, de 4,90 % no Orçamento.

"O crescimento de 3,5 % (do Produto Interno Bruto) neste ano não deve ser visto como projeção, mas como parâmetro", afirmou Mantega, indicando que essa estimativa pode ser revista nos próximos dois meses.

No mercado, a avaliação é de que a economia brasileira terá expansão de menos de 3 % neste ano.

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Investimentos preservados

Segundo o ministro, o ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e preservação dos investimentos prioritários. Mantega disse que o governo projeta crescimento do investimento de 6 % em 2013 e de 7 % no ano que vem.

"Estamos ampliando investimentos com consolidação fiscal", disse ele.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e os projetos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, entre outros, foram preservados dos cortes neste ano.

O governo previu ainda que as desonerações fiscais, também usadas para estimular a atividade, ficarão em 72,1 bilhões de reais neste ano e em 91,5 bilhões de reais em 2014.

Já a previsão de receita primária total em 2013 foi reduzida em 67,8 bilhões de reais, e as transferências a Estados e municípios diminuída em 20,3 bilhões de reais neste ano.

O governo também projeta que receberá menos dividendos das empresas estatais neste ano, que passam para 24 bilhões de reais, ante 34,6 bilhões de reais previstos na lei orçamentária. Segundo Mantega, esse corte busca maior capitalização das empresas.

"O cenário de lucros (para estatais) em 2013 é maior que em 2012... Temos flexibilidade para decidir pegar menos (dividendos) e deixar para capitalização maior (das estatais)", disse o ministro.

Liquidez

Mantega também fez breve avaliação sobre a abundante liquidez internacional, ampliada após a decisão do governo japonês de injetar recursos para aquecer a economia.

Ele disse que essa abundância de recursos não ampliou o ingresso de capital especulativo no país e que a maior parte da entrada de moeda estrangeira tem sido direcionada a investimentos produtivos.

"Não está havendo exagero em relação ao Brasil. O que está entrando é Investimento Estrangeiro Direto (IED) e não fluxo financeiro especulativo. Isso não nos preocupa no momento."