Governo publica MP que reduz contribuição das empresas para o "Sistema S"

O governo publicou a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S". A medida foi anunciada dentro do pacote emergencial de ações para atenuar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do País. O texto foi publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O corte dos valores repassados às entidades começa a valer nesta quarta-feira, dia 1º, e vai durar até 30 de junho. A medida alcança entidades como Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senar e Sescoop. Segundo o governo, ao todo as alíquotas pagas pelo setor produtivo sofrerão um corte de 50%. Para o Sebrae, a MP determina que a entidade destine ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional da contribuição que lhe for repassada nos termos da lei.

Há duas semanas, quando anunciou as primeiras medidas do pacote para combate ao coronavírus, o governo disse que a redução da verba do "Sistema S" representaria um impacto de R$ 2,2 bilhões durante os três meses de vigência. Os valores repassados para essas entidades são recolhidos por meio de contribuição cobrada sobre a folha de pagamento das empresas. Empresas do setor industrial recolhem para Sesi e Senai, por exemplo. Empresas do comércio para Sesc e Senac. O recurso é recolhido pela estrutura de arrecadação do governo, que transfere toda a verba às entidades.

A MP estabelece que a redução das alíquotas serão nos seguintes porcentuais:

- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%.

- Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%.

- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%.

- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

O texto ainda determina que, por esses três meses, a retribuição será de 7% para os seguintes beneficiários: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

Resposta da CNI

A Confederação Nacional da Indústria enviou, à EXAME, um longo comunicado em que afirma que a Medida Provisória 932/2020 prejudica seriamente as organizações do Sistema S e o público atendido por elas. Estes são alguns trechos desse texto:

"A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que a redução de 50% na contribuição feita pelas empresas às entidades que integram o Sistema S, pelo período de três meses, afetará, de forma drástica, o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em todo o país, na formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador. Pode inviabilizar também as diversas ações que as duas entidades têm realizado para ajudar o país a enfrentar a pandemia da covid-19, como a manutenção de milhares de respiradores mecânicos, fundamentais para pessoas infectadas com o novo coronavírus."

"Estimativas do Senai dão conta de que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil de vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas."

"No Sesi, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, assim como 204 mil vacinas não serão aplicadas."

"... a redução nas contribuições das empresas pode inviabilizar também os esforços que o Senai e do Sesi têm feito para ajudar o combate à pandemia do novo coronavírus. Em ação articulada com associações setoriais e federações estaduais da indústria, o Sesi e o Senai já estão realizando diversas ações direcionadas a suprir hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento de doentes, como máscaras, aventais e respiradores mecânicos. Além disso, as duas entidades destinaram R$ 15 milhões em recursos, via Edital de Inovação, para projetos destinados a prevenir, diagnosticar e a tratar a covid-19."

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