Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento real
Governo Bolsonaro encerra política de reajustes que considera crescimento do PIB de dois anos anteriores e define correção apenas pela inflação
Clara Cerioni
Publicado em 15 de abril de 2019 às 15h44.
Última atualização em 15 de abril de 2019 às 18h31.
São Paulo — O governo federal enviou nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de um salário mínimo de 1.040 reais em 2020.
Hoje, o valor do salário mínimo é de 998 reais. O reajuste de 4,2% representa a inflação estimada para o ano para a população de baixa renda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta, elaborada pelo Ministério da Economia, pode representar uma nova política de reajuste sem aumento real.
Em nota à imprensa, a pasta afirmou que "não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo". "O Ministério da Economia reitera que o valor do salário mínimo apontado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 refere-se a um parâmetro, utilizado como referência para o cálculo das metas fiscais estabelecidas. Não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo, que será definida por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de 2019", escreveu a assessoria do ministro.
Essa é a primeira vez que o valor do salário mínimo ultrapassará mil reais. Para entrar em vigor, o reajuste deve ser apreciado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.
O governo também apresentouuma previsão de salário mínimo de 1.082 reais para 2021 e de 1.123 reais para 2022. Os reajustes acompanham a previsão do INPC que é de 3,7% para 2020 e 2021.
Sem aumento real
Desde 2012, o reajuste da remuneração base do trabalhador brasileiro seguia um projeto de lei apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional.
A regra definia um reajuste pela soma da variação do INPC (inflação para população de baixa renda) no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB dois anos antes.Já que o PIB caiu em 2015 e 2016, não houve aumento real em 2017 e 2018.
Este era o último ano de validade da regra e não havia clareza sobre qual seria a fórmula adotada pelo governo Bolsonaro.
As opções eram manter a fórmula antiga, escolher uma fórmula nova ou definir o reajuste de forma discricionária ano a ano. A opção foi por definir uma correção do valor apenas pela inflação.
Rombo fiscal
No texto do projeto da LDO de 2020, o governo também ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem.
De acordo com estudos da equipe de Paulo Guedes, o déficit para o resultado negativo das contas do país passa dos atuais 110 bilhões de reais para 124,1 bilhões de reais.
LDO
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.
Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
(Com Agência Brasil)