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Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores (Ricardo Stuckert / PR/ Flickr/Divulgação)
Agência de notícias
Publicado em 16 de outubro de 2024 às 20h10.
Última atualização em 16 de outubro de 2024 às 20h10.
O governo federal enviou dois projetos de lei ao Congresso Nacional que abrem a possibilidade de as receitas geradas pelas estatais que dependem do Tesouro Nacional possam ser mantidas dentro do caixa da empresa, em vez de repassadas aos cofres da União. Com esses recursos, as estatais poderiam financiar parte de seus investimentos.
Segundo o governo, o objetivo é efetivar uma possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criar um "caminho de transição" para que essas estatais possam adequar suas operações e alcançar no futuro a independência. Os projetos, encaminhados ao Congresso no início do mês, foram antecipadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pelo GLOBO.
Pela proposta, as estatais dependentes que demonstrarem condições de alcançar autonomia financeira deixariam de compor o chamado Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, sujeito ao limite de gastos. Na prática, especialistas apontam que a medida abriria um pequeno espaço para outras despesas dentro do teto, hoje já saturado pelo crescimento dos gastos obrigatórios.
Atualmente, as 17 estatais dependentes dos aportes do Tesouro constam do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, cujos gastos são sujeitos ao limite de despesas do arcabouço fiscal. São exemplos a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por obras para o desenvolvimento regional, a Embrapa, e Telebrás.
A proposta é que aquelas que firmarem um "contrato de gestão" migrem para o Orçamento de Investimentos, onde estão as empresas independentes, como a Petrobras e o BNDES, mesmo que ainda dependam do Tesouro. O Orçamento de Investimentos não fica sujeito ao teto de gastos.
Previsto na LRF, o contrato de gestão é um plano firmado por empresas controladas pela União com objetivos e metas de desempenho. Segundo a lei, as estatais que firmarem o contrato disporão de "autonomia gerencial, orçamentária e financeira". Na exposição de motivos do projeto, o governo argumenta que o instrumento não foi efetivado, já que essa regra não é prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
O intuito então é adequar as LDOs de 2024 e 2025 para incluir o contrato de gestão e "viabilizar que empresas estatais atualmente classificadas como dependentes que tenham condições de alcançar a sustentabilidade econômica e financeira passem a compor o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, conferindo-lhes assim maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira".
"Dessa forma, pretende-se criar um caminho institucional de transição para que empresas dependentes possam adequar suas operações e promover a geração de receitas próprias, de modo a alcançar a saída futura da dependência de recursos do Tesouro Nacional", diz a exposição de motivos.
Apesar de o Orçamento de Investimentos não estar sujeito ao limite de despesas do arcabouço, o projeto estabelece que os gastos da União com as estatais enquanto elas não conseguirem se firmar com "não-dependentes" do Tesouro continuarão a constar do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Elas também seguirão o teto salarial do funcionalismo, atualmente de R$ 44 mil.
"O montante de recursos repassados pela União para a empresa, por meio de contrato de gestão, continua a constar do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Destaque-se também que, até que a empresa seja definitivamente classificada como não-dependente, ela seguirá o teto constitucional de salário de empregados e administradores", destaca a exposição de motivos.
Contudo, as despesas das estatais dependentes que forem financiadas por suas próprias receitas não serão contabilizadas no Orçamento, o que pode abrir espaço dentro do limite de gastos do governo federal.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Elisa Leonel, argumenta que os investimentos que as empresas irão custear com as receitas próprias hoje não existem. Elisa Leonel reforçou que os gastos que a União tem hoje com essas empresas continuarão dentro do Orçamento Fiscal.
--- Hoje, o que tem é pouco para que as estatais ganhem eficiência nos seus negócios. A aposta é que elas sejam capazes de criar receitas próprias.
Segundo ela, a iniciativa não "tem correlação com a pauta de déficit do momento", mas decorre de uma discussão madura na pasta que concluiu que o desenho institucional atual cria um ciclo vicioso que as impede de sair da dependência. A decisão de já prever o dispositivo na LDO deste ano é para criar as bases para implementar a medida no ano que vem, diz a secretária.
A avaliação é que a iniciativa vai permitir que as empresas revertam as receitas geradas em ganhos de produtividade e eficiência para aumentar ainda mais o faturamento.
--- A receita que a estatal tiver, em vez de ser somada ao Orçamento da União, vai ficar no caixa dela. O cofre da União vai perder uma pequena receita, mas a aposta é de médio prazo, que vão devolver em dividendos. É uma aposta que essas empresas terão eficiência, ganharão escala e devolverão em dividendos para União.
A secretária também afirmou que o contrato de gestão estará disponível potencialmente para todas as estatais dependentes, mas não necessariamente todas terão capacidade. Ela destaca que as empresas vão ter que se comprometer com metas financeiras e indicadores físicos de entregas referentes às atividades que desempenham.
Depois de aprovada no Congresso, a iniciativa vai precisar de regulamentação da pasta. Só então serão analisadas em quais estatais o governo vai investir para tentar firmar os contratos de gestão.
--- Só vamos assinar contratos de gestão com as estatais viáveis e capazes de gerar receitas. O nosso foco é nas estatais que possam gerar lucros --- frisou Elisa Leonel.
A secretária ainda rebateu críticas sobre falta de transparência da medida, argumentando que todas as despesas poderão ser acompanhadas nas peças orçamentárias referentes às estatais dependentes e Sistema de Informação das Estatais (Siest).
O que dizem os especialistas
Especialistas em contas públicas, porém, avaliam que a iniciativa pode representar uma brecha ao arcabouço fiscal.
"O espaço correspondente às receitas próprias das empresas seria aberto dentro do limite de despesas. O valor é pequeno, mas preocupa por abrir precedente", diz o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, em nota a clientes.
Nas contas de Sbardelotto, o espaço que poderia ser aberto no limite de gastos no curto prazo seria de R$ 2,2 bilhões. Hoje, as receitas próprias somam R$ 2,4 bilhões, enquanto as despesas são de R$ 33,6 bilhões. Do total de receitas, o economista desconta R$ 200 milhões referentes a empresas que prestam serviços para hospitais universitários, que já estão excetuadas do teto.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que "não há hipótese" de retirar estatais do Orçamento público, após repercussão negativa sobre a iniciativa. Segundo o ministro, a intenção dos projetos de leis enviados pelo governo ao Congresso é tornar as estatais menos dependentes de recursos do Tesouro Nacional e, eventualmente, desvinculá-las do Orçamento.
— O objetivo da medida é fazer com que as estatais não dependam mais de recursos orçamentários. Há estatais que podem deixar de ser dependentes, queremos oferecer as essas estatais planos de trabalho para deixarem de serem dependentes.
1/39 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
2/39 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/39 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/39 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
5/39 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
6/39 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
7/39 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/39 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
9/39 Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/39 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/39 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/39 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
13/39 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
14/39 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
15/39 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
16/39 Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
17/39 Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/39 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta. (Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
19/39 Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
20/39 Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Nísia Trindade, ministra da Saúde)
21/39 Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
22/39 Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
23/39 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
24/39 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
25/39 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
26/39 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
27/39 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
28/39 O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Paulo Pimenta)
29/39 Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
30/39 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
31/39 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
32/39 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
33/39 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
34/39 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
35/39 O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
36/39 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
37/39 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
38/39 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
39/39 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
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