Governo pode cancelar R$ 10 bilhões em restos a pagar

Brasília - O governo poderá cancelar R$ 10 bilhões em restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) referentes ao período de 2007 a 2009. O Decreto nº 7.468, publicado hoje (29) no Diário Oficial da União, permite que, na prática, os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 de obras e serviços sejam mantidos normalmente desde que iniciados até amanhã (30). Fora desse prazo, eles serão cancelados.

No mesmo decreto, o governo permite restos a pagar de 2009 para obras em estados, municípios e no Distrito Federal previstas em convênio com órgãos federais e iniciadas até 30 de junho deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, com isso, estados e municípios terão mais dois meses para iniciar as obras. Estima-se que o cancelamento dos restos a pagar poderá chegar a R$ 10 bilhões de 2007 a 2009.

Em dezembro de 2010, decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a prorrogação do prazo dos restos a pagar não processados nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril de 2011, com exceção das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da área de saúde.

O Decreto nº 7.468 também estabelece que a partir de agora os restos a pagar não liquidados e não processados terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente.

No início do mês, ao prestar contas sobre o desempenho do Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi questionado sobre os restos a pagar do período e prometeu aos parlamentares uma decisão até o final deste mês.