Governo pode apresentar pacote de crédito de R$ 100 bi nos próximos dias

Esta reportagem faz parte da newsletter EXAME Desperta. Assine gratuitamente e receba todas as manhãs um resumo dos assuntos que serão notícia.

O Ministério da Economia pode apresentar nos próximos dias um pacote de crédito de 100 bilhões de reais para micro, pequenas e médias empresas, prometido pelo ministro Paulo Guedes a empresários em fevereiro. A ideia é que microempreendedores individuais (MEI) também tenham acesso aos recursos.

Assine a EXAME e fique por dentro das principais notícias que afetam o seu bolso.

A equipe econômica pretende retomar duas linhas criadas durante a pandemia de covid-19: o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). O pacote será voltado para microempreendedores individuais (MEI) e empresas com faturamento anual de até 300 milhões de reais. 

As medidas ainda estão em fase de análise. O governo estuda, por exemplo, se serão necessários novos aportes ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrem perdas dos bancos e em caso de não pagamento dos empréstimos.

É possível que os fundos recebam valores que estão retornando dos empréstimos feitos nos últimos dois anos. O FGO teve um aporte de 5 bilhões de reais do Tesouro Nacional em 2021 e de 38 bilhões de reais em 2020.

Mas, pela legislação atual, o dinheiro que retorna dos empréstimos concedidos deve voltar para o Tesouro Nacional. Para viabilizar que esses recursos fiquem nos fundos, é preciso aval do Congresso. 

O governo pode enviar uma medida provisória sobre o tema ou trabalhar pela aprovação do projeto de lei 3188/2021, que trata do assunto e já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto adia a devolução dos recursos para 2025.